O suplicante, de nacionalidade brasileira, comerciário, menor de idade representado por sua mãe, requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário na Estação de Coelho da Rocha de que foi vitima. Código de Processo Civil, artigo 64. Transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada procedente em 23/10/1963. Certidão de Nascimento, 1947; Jornal O Mundo, 21/05/1957.

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, estivador, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos causados por ter sido vítima de um acidente ferroviário na estação de Triagem. O juiz Geraldo de Arruda Guerreiro julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta pra o TFR, que deu provimento, em parte, aos recursos. Procuração Tabelião 3, Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1956, 1957; Carteira Profissional, 1934; Jornal Diário da Justiça, 04/12/1955, 21/03/1950; Jornal Diário Oficial, 19/05/1958; Decreto nº 2681, de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, Decreto nº 20910, de 06/01/1932, Decreto nº 31078, de 03/07/1952; Código Penal, artigo 129; Código Civil, artigo 1059; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Advogado Francisco Alves dos Santos, Rua Quito, 2; Lei nº 1287, de 19/12/1950, Lei nº 4597, de 19/08/1942.

O suplicante, estado civil solteiro, profissão operário, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização por ter sido vítima de um acidente ferroviário na estação Del Castilho. Responsabilidade civil do Estado. O juiz julgou procedente em parte a ação. Tanto o autor como a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento . Jornal Diário de Notícias, 10/09/1950; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado, José dos RUA F. Coimbra, Avenida Presidente Vargas, 435 - RJ; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1950.

Os suplicantes, estado civil solteiros, irmãos menores, assistidos por sua tutora, Paulina Leandro, requereram ação para o pagamento de indenização pelo falecimento de seu irmão, Maurício Loureiro, vítima de um acidente ferroviário na estação de Turiaçu. Processo inconcluso. Certidão de Nascimento, 1935, 1937, 1941; Certidão de Óbito, 1957; Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958 e 1959; Decreto nº 2631 de 1912, Constituição Federal, artigo 145.

A suplicante, mulher, solteira, doméstica, residente na Estrada de Coqueiros, 618 - RJ, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu companheiro, Francisco de Oliveira, vítima de um acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR deu-lhes provimento. Certidão de Nascimento, 1948, 1949; Jornal Diário de Justiça, 19/08/1963; Auto de Vistoria, 1957; Código de Processo Civil, artigo 80, Decreto-lei nº 15673 de 1922, Código Civil, artigo 537, 397, Constituição Federal, artigo 194.

A autora, mulher, de prendas domésticas, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos físicos sofridos por sua filha, menor, Elenice Soares, vítima de um acidente ferroviário na estação de Del Castilho. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento. A ré ofereceu embargo que foram rejeitados. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Certidão de Nascimento, 1945; Jornal O Dia, 09/07/1954; Certidão de Casamento, 1941; Fotografia; Código de Processo Civil, artigo 298, 157, 181 e 4, Código Civil, artigo 159.

As autoras eram estado civil viúvas e propuseram ação ordinária contra União Federal e The Standard Oil Co. of Brasil, sociedade anônima. Um veículo de propriedade da última quebrou a cancela e atravessou o nível no momento em que o trem UM-12 atravessou-o. Os passageiros, em grande número, morreram carbonizados, pois os Bombeiros chegaram mais de 2h depois. As autoras viam as 2 rés como responsáveis pela indenização. Não havia sinalização sonora no local e o veículo da Oil estava com defeito. As autoras perderam seus maridos, quem lhes garantia sustento e requereram pensão mensal de 2/3 dos ganhos das vítimas, inclusive atrasados, gastos funerários acrescidos de juros e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 50.000,00. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jônatas Milhomens. 6procuração - 1951 e 1952 - tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ; fotostática certidão de óbito - 09/06/1951; 7fotostática: certidão de nascimento - 09/02/1932, 25/12/1935, 13/11/1949, 17/01/1948, 30/10/1950, 22/03/1949, 25/11/1946; 4 fotostática: certidão de casamento - 27/05/1950, 25/11/1946, 18/06/1951, 27/05/1950; "Diário da Noite" - 07/06/1951; "Noite" - 08/06/1951; 3impressos: periódicos não informados; "Notícia" - 13/06/1951; 2"O Globo" - 14/06/1951 a 25/06/1951; impresso: Instruções para uso e manutenção dos veículos a motor - da ESSO; 4 fotografia do local; "Diário de Notícias" - 22/08/1951; certidão de óbito - 19/06/1951; 2certidão de nascimento - 02/07/1951 e 01/04/1952; fotostática folhas de carteira profissional n. 8562; auto de vistoria - 26/08/1953; carteira de saúde - 1940.

A autora era mulher, brasileira, estado civil viúva, profissão de afazeres domésticos, residente à Estrada de Porto Velho, 1887. Salientou a obrigação das estradas de ferro de manterem a segurança em cruzamentos de nível, conforme o Decreto 15673. Pelo atropelamento de trem de 22/01/1954 faleceu seu marido Julio Fernandes Martins, pelo que se pediu gastos com funeral e lucros cessantes. Seus lucros e renda mensal seriam sempre superiores ao valor de Cr$10.000,00. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR, mas desertou do recurso . CF, artigo 194; CC, artigo 15; CPC, artigo 911, 912; Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1956; Certidão de Óbito 1954; D. J. 19/06/1956; Quatro Certidão de Nascimento 1936, 1954; Carteira de Habilitação; Foto de Criança sob Capô de Carro; Guia de Pagamento de Multa; Guia para Pagamento de Taxas (estado de Minas Gerais) 1953.

O autor, estado civil solteiro, residente à Rua Marquês do Paraná, 95, alegou que no dia 14/02/1959 quando traficava em um trem da ré, devido a superlotação sofreu um acidente ferroviário. O suplicante teve suas pernas mutiladas, tornando-se inválido para o trabalho, em virtude da negligência da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização pelos danos sofridos. responsabilidade civil da estrada de ferro. Foi citado o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, Lei nº 4215 de 27/04/1963, artigo 97, Código de Processo Civil, artigo 911 e 912. Em 1968 o juiz Renato do Amaral Machado julgou a ação improcedente. Diário Oficial de 19/06/1968; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1964.

As suplicantes, menores, estudantes, órfãos de pai e mãe, assistidos por seu irmão Antonio Vieira da Costa, estado civil casado, profissão feirante, residentes à Rua José da Mota, 40, com base na Constituição Federal, artigo 194 e no Decreto n° 2681 de 07/12/1912, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu pai Pedro Vieira da Costa, em decorrência de acidente de trem, ocorrido no dia 21/11/1952 na estação de Ricardo de Albuquerque. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto os autores como a ré apelaram desta para o TFR, que deu provimento, em parte ao apelo dos autores e também ao de ofício e da ré que interpôs recurso extraordinário ao STF que deu provimento ao mesmo. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Nascimento 2, 1952 e 1946; Certidão de Casamento, 1951; Auto de Vistoria, 1954; Advogado José Barreto Filho, Rua Debret, 23; Constituição Federal, artigo 194.