TRANSPORTE MARÍTIMO

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              6157 · Dossiê/Processo · 1910; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora mulher propôs a ação ordinária de cobrança de dívida contra a Companhia ré, de nacionalidade italiana e o Banco do Comércio Ítalo-Brasileiro, devido à perda de sua bagagem no traslado de Gênova, Itália para o Rio de Janeiro. Ela perdeu $884, 80 francos em que estava estimado o valor dos seus objetos. No saveiro em que desembarcou, as malas sofreram avaria. São citados os Código Comercial, artigos 101, 102, 103 e 104, Código Comercial, artigos 99, 494 e 632, artigo 31 da Apólice da Sociedade, Constituição Federal de 1891artigo 60, letra H, Acórdão nº 1250 de 19/05/?, Agravo número 869, acórdão de 01/12/1906. O juiz rejeitou exceção oposta de incompetência de juízo e condenou a ré aos respectivos custos, de acordo com o Lei nº 221 de 1894, artigo 54, parte VI, letra A, Regulamento nº 737 de 1850 e artigo 62 do regulamento 737 de 1850. O juiz determinou o cumprimento da decisão confirmada pelo acórdão referente a contestação. Lista de objetos avariados, 1910; Procuração 2, 1910 e 1919; Bilhete de Passagem, Companhia La Veloce, 1909 e 1910; Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/11/1909 e 19/05/1910; Procuração, Dalla Spett Societá Anonima La Veloce, 1919; Contrato de Transporte, 1910.

              Sin título
              4645 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegam que por contrato compraram da Shipping & Coal Company de Rotherdam, 20 toneladas de carvão de pedra ao preço de 29 shillings a tonelada. Entretanto, o capitão do vapor Pandósia o qual trouxe o carregamento dos suplicantes, o consignou à firma Wilson, Sons & Companhia Limited que alegou ter o mesmo direito ao carregamento. Devido a esse fato o autor protesta contra qualquer ato praticado pelas referidas firmas de haverem do capitão as mercadorias e prejuízos ou perdas e danos. É citado o Código Penal, artigo 200, número IV e não consta sentença judicial.

              Sin título
              2162 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma justificação de protesto, solicitada pelo autor, comandante do paquete nacional Jaguaribe, referente aos danos, causados por fenômenos naturais, na carga de barris de óleo, pipas de álcool e fardos de algodão transportada pela embarcação. O mesmo requer tal ação para esclarecer dúvidas e salvaguardar os interesses dos proprietários da carga. O juiz julgou a ação procedente.

              Sin título
              7759 · Dossiê/Processo · 1909; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante e alegou que no dia 26/03/1909, entrou no Porto do Rio de Janeiro o navio italiano que carregava 11178 barricas de cimento. Estando as mercadorias danificadas, os suplicantes requereram intimar o capitão do dito navio, a fim de que fossem determinadas as causas da avaria. Foi citado o Código Comercial, artigo 618. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 94 - RJ; Quesitos dos suplicantes, 1904, do réu, 1904; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1909.

              Sin título
              5943 · Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor proprietário do vapor Quessant alega que houve um incêndio a bordo deste, o qual resultou em avaria grossa, sendo a contribuição provisória de quatro por cento sobre o valor da mercadoria. As mercadorias eram destinadas ao Rio de Janeiro. O suplicante requer a garantia da contribuição, sendo feito o depósito das mercadorias que forem descarregadas. São citados a Constituição Federal, artigo 175, parte IV e o Código Comercial, artigos 784 e 785. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1910; Mandado de Depósito de Mercadorias, 1911; Telegrama, 1911; Recorte de Jornal sem identificação; Carta Precatória, s/d; Pública Forma, 1908.

              Sin título
              465 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requer protestar para resguardar os seu direitos, pois alega que no dia 29/12/1912 estava o pontão Brunetti, de sua propriedade atracado no cais descarregando mercadorias recebidas do paquete Mantiqueira, quando foi abalroado pelo navio a vapor nacional de pesca, Maria Flora. A autora alega que a manobra feita pelo vapor foi mal executada . Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1912.

              Sin título
              2782 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária em que o autor pede indenização pelo fornecimento do navio a vapor nacional Sergipe de sua propriedade. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1913; Licença para Embarcações, 1908; Recibo, 1908; Declaração, 1913.

              Sin título
              4002 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que as mercadorias de sua propriedade sofreram avaria por conta da água de chuva, e requer uma vistoria contra o réu, uma vez que este era responsável pelo transporte das mesmas. Além disso a paquete Angra, de propriedade do réu, partiu do porto fora do dia combinado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração Tabelião Adolpho V. de Oliveira Coutinho, Rua do Rosário - RJ, 1913; Documento 2, referente à expedição de mercadorias, 1913; Certificado de Lançamento do Imposto de Indústrias e Profissões, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1915.

              Sin título
              502 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade brasileira, estabelecido em Sobral, encomendou chapéus de palha capinhas num total de 2.300, 3168 cubanos grandes, 800 cubanos pequenos e 4,9 kg de pena de ema, à fábrica nacional que vem a ser a ré. O valor total estimado da venda era de 13:256$100. O autor deseja obter quantia devida, juros de mora, restituição de determinado número de chapéus cubanos ou seu valor e, por fim, as custas processuais. Cita o Decreto n° 916 de 24/10/1890, artigo 11. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931.

              Sin título
              523 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do navio a vapor nacional Piratininga, ratifica o protesto marítimo ao fato de que a embarcação encontrava-se preparada para partir, quando dois Oficiais de Justiça da 2a. Pretoria Criminal, abordaram o referido vapor, tendo em mãos um mandado de busca e apreensão, com o devido fim de apreender um pau-de-carga de propriedade do navio a vapor Paulista, pertencente a Leopoldo Euphrosino da Silva, que encontrava-se a bordo. Tal busca ocasionou a detenção da embarcação, sendo necessária a nomeação de um depositário, adiando, consequentemente, sua partida para o dia seguinte, 19/02/1913. O autor, portanto, protesta contra todo e qualquer o prejuízo. São citados o Código Comercial, artigo 468. Procuração, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira; Recibo de Taxa Judiciária, 1913; Procuração de Arnaldo Vianna Vasco ao Dr. Antonio H. de Souza Bandeira e Victor Nudosi Chermout, tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega - RJ.

              Sin título