TRANSPORTE MARÍTIMO

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              24074 · Dossiê/Processo · 1956; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, estabelecida na Rua Teófilo Otoni, 15, requereu ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$ 48.000,00, em virtude do extravio do ferro transportado pelo navio nacional Cabedelo, de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso para excluir os honorários advocatícios vencidos. Nota Fiscal, 1954; Contrato de Frete, 1954; Nota de Exportação, 1954; Procuração Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, 1956.

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              24343 · Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Loyd Brasilero, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 127.729,00, correspondente às indenizações pagas aos seus assegurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. Os réus apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A autora embargou, e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O réu ofereceu recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956; Conhecimento de Embarque, 1955; Fatura, 1956; Recibo de Indenização, 1956; Nota de Débito; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Nota de Contabilidade; Laudo de Vistoria, 1956; Termo de Vistoria, 1955; Certificado de Vistoria, 1956.

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              34503 · Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubos, falta, ou avarias em mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 92710,60, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente e o juiz João Fontes de Faria recorreu de ofício. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso da autora, e negou provimento ao de ofício. A União interpôs recurso extraordinário e o TFR o indeferiu. procuração tabelião 17, 126, 1955; recibo da autora, 1955; 2 sinistros, 1955; nota fiscal da Moinho Fluminense S.A., 1955; código do processo civil, artigos 291, 64, 820; código comercial, artigos 728, 529, 519, 666, 102; advogados Aloysio Penna e Maurício da Costa Faria Travessa do Ouvidor, 39, 3o. andar; CC, artigo 1524, 985, 983; decreto lei no. 3100 de 1941; decreto no. 19473 de 1930, artigo 1o. .

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              35028 · Dossiê/Processo · 1956; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras moveram uma ação ordinária contra a ré por conta dos prejuízos e danos acarretados pela danificação ou falta de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora. As suplicantes requereram o pagamento do valor de Cr$ 26.255,30 referente ao pagamento dos segurados da autora das indenizações devidas por tais danos. Transporte marítimo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. A ré agravou mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento novamente. (3) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1955 e 1956; (8) liquidação de sinistro, de 1955; (14) sinistro do Moinho Fluminense Sociedade Anônima, em 1955; (4) termo de vistoria, de 1955; (9) averbação de seguro marítimo, de 1955; (5) contrato de frete, de 1955; (2) certificado de vistoria, de 1955; código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 519 e 529; decreto 19473, de 10/12/1930.

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              33615 · Dossiê/Processo · 1956; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras eram sociedades de seguros, com escritório à Avenida 13 de Maio, 23. Realizou um seguro a favor de Marcelino Martins Filho & Cia, para cobrir os riscos marítimos do transporte realizado do Porto de Vitória para o de Manaus pelo navio Cantuária, pertencente à ré, de 311 quilos de café. Durante o transporte, contudo, houve o derrame do café causando um prejuízo no valor de CR$8.568,00. As suplicantes, baseadas no Código Comercial, artigos 519 e 529, requereu a devida responsabilidade do transportador e a conseqüente obrigação de indenizar os prejuízos. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. O réu, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Ainda inconformado, o réu recorreu extraordinariamente para o Supremo Tribunal Federal, que também negou provimento ao agravo. Liquidação de Sinistro do Departamento de Transportes, 31/12/1955; Nota de Reclamação de Sinistro Marcelino Matias Filho e Cia, 02/05/1955, 02/08/1955, 05/08/1955; Averbação de Seguro Marítimo Cia. Nacional de Seguros, 03/08/1955; Contrato de Frete 22/07/1955 (2); Dois Procuração Edgard Costa Filho, 7° ofício, Rosário, 76 08/09/1955; Código Processo Civil, artigos 291, 64, 868; Código Comercial, artigos 529, 519, 728, 666, 121; Aloysio Penna e Mauricio da Costa Faria, Travessa do Ouvidor, 39 - 3° andar (advogado); Decreto 19473 de 1930, artigo 1; Decreto-Lei 2063 de 1940, artigo 126; Decreto 7838/41; Decreto 350/35; Decreto 145; Constituição, artigo 141 - parágrafo 3; Código Civil, artigos 989, 985, 1432; Lei 3396 de 02/06/1958.

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              26210 · Dossiê/Processo · 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede no estado de São Paulo e sucursal à Avenida Rio Branco, 151, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em fardos de papel manilha americana considerados a Eulogio Senta Leis & Cia. e segurados pela suplicante, embargados no vapor cantuária de propridade do suplicado. O valor de indenização foi estipulado em Cr$ 3715,70. O autor desistiu da ação devido a um acordo extra judicial, desistência. Nota de Lançamento Indústria Americana de Papel S. A., 14/05/1956; Nota Fiscal Indústria Americana de Papel S. A., 10/04/1956; Averbação de Apólice A Piratininga Cia. Nacional de Seguros Gerais, 10/04/1956; Recibo de Liquidação de Transporte A Piratininga Cia. Nacional de Seguros Gerais, 04/10/1956; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 29/04/1957; Código Civil, artigos 159, 1056; Decreto nº 19473 de 10/03/1930; Código Comercial, artigos 80, 101, 103, 494, 519 e 529.

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              34397 · Dossiê/Processo · 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio e vazamento de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$ 40.798.20, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelo danos sofridos. O juiz homologou a desistência do autor. procuração, tabelião 14, 1957 ; 15 contratos de frete em 1956; 16 recibos de varias empresas 1957,1955; 23 notas de varias empresas 1950; 11 laudo de vistoria 1956 ; 19 termo de vistoria 1956,1957; 2 certificado de vistoria,1957; fatura da industrias reunidas Leal santos S/A 1957; 5 averbação da Sandra S/A 1957; 6 averbação da autora 1957; C. COM, artigo n° 728 ; Código de processo civil, artigo 155, n° 1 , decreto lei n/ 19473 de 10/12/1950 , Franciscio Salvador Rodrigues , A.M de Aragão , Wilson Salazar, Sebastião V. de Souza , Flávio H. sussekind , escritório, escritório Rua do Ouvidor n° 61 , advogado .

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              28740 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, localizada à Rua do Carmo, 43 Rio de Janeiro, fundamentada no Código Comercial, artigo 494, 529 e 728 e no Código Civil, artigo 159, 985 e 1524, requereu condenação da ré ao pagamento do valor de CR$ 51 222,80. Autora havia embarcado diversas mercadorias de seus segurados em navios pertencentes à ré, mas foram verificadas diversas faltas e extravios. A ré seria responsável pelo transporte e a autora desejava o ressarcimento dos prejuízos pagos aos segurados. O juiz julgou a ação procedente em parte, e recorreu de ofício. Autora e ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento a ambos. A ré recorreu extraordinariamente, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. Recibo de Indenização, 1956; Nota Fiscal, 1950, 1955; Contrato de Frete, 1956; Averbação de Seguros, 1956; Fatura, 1955; Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955.

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              34822 · Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, estabelecidas no ramo de seguro, requereram ação para assegurarem o pagamento de uma indenização no valor de R$ 85.872,20, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, que residia na Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro. O juiz Jorge Salomão considerou procedente a ação, em parte, para liquidação dos danos em 19/08/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento em parte ao recurso em 20/09/1963. 3 procuração, 1951, 1957, 1964. Tabelião 14 ; decreto 19.473 de 1930 ; Geraldo Pinto Borges (advogado ) ; Rua Dibret,23 ; avenida graça aranha, 174 ;código comercial, artigo 519, 529 e 728 ;16 recibos, 1956 ; 40 notas fiscais, 1956 ; 38 contatos de frete, 1956 ; 29 laudos de vistorias, 1956 ; 8 certificados de vistorias, 1956 ; 6 faturas, 1956 ; 36 apólices de seguro marítimo, 1956 ; 9 pedidos de vistorias, 1956 ; 15 termos de vistorias, 1956 .

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              23920 · Dossiê/Processo · 1957; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, sociedade de seguros, com sede a Praça Quinze de Novembro, 118, com base no Código Comercial, artigos 728 e 985, propôs uma ação ordinária de indenização contra o Sindicato, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos apelos. A ré tentou recorrer extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas não obteve seguimento. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1957; Recibo de Indenização, 1957; Averbação de Seguro, 1956; Conhecimento de Embarque, 1956; Certificado de Vistoria, 1956; Fatura Frigorífico Arnour, 1956; Decreto nº 14549 de 16/12/1920; Código Comercial, artigo 728, 985; Código do Processo Civil, artigo 64.

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