Autora cobriu riscos, a pedido da firma Brasil Oiticica S/A, sobre volumes contendo castanha de caju. A mercadoria foi transportada em navio da ré e no desembarque constatou-se roubo e queda de mercadoria no mar. Autora indenizou sua segurada e agora requer ressarcimento do valor de CR$ 137 817,60 acrescido de juros. Ação julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento em parte a ambos. Código Comercial, artigos 494, 519 ,728, 102 Código Processual Civil, artigo 820; Contrato, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Recibo, 1960; Nota de Débito, 1960; Averbação, 1960; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ , 1960.

O autor era estabelecido na Alameda Cleveland, 466, São Paulo. Contratou com a suplicada o Transporte Marítimo de mercadorias de Santos a diversos portos do Norte do país. Ao chegarem aos portos de destino, foram constatadas faltas, decorrentes de roubos ocorridos durante o transporte. O suplicante foi obrigado a creditar aos compradores e restituir-lhes o valor correspondente, num valor do total de Cr$ 4 115.232,10. O suplicante pediu então o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custas de processo. A ação foi julgada procedente em parte com recurso de ofício. O autor recorreu, assim como o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do autor e negou provimento aos demais recursos. O réu interpôs Recurso Extraordinário, o qual não foi admitido pelo TFR. Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP 1960; Onze conhecimentos de embarque 1959; quinze laudos/termos de vistoria. 1959; oito recibos de quitação de indenização 1959; Diário Oficial 08/06/1960; Código Civil artigo 159.; Código Comercial artigos 99,101,494,519,529.; Decreto nº 19473 de 10/02/1930; Decreto nº 19574 de 18/03/1931; Código do Processo Civil artigo 820; José Carlos P Geribello, Danilo P Amalti, Amauri C da Silva, Ruy de O Pereira e Hernani Rosa - Alameda Cleverland, 466 SP (Advogado).

A autora tem sede à Avenida Treze de Maio, 23, 8o. andar - RJ. Ela segurou mercadorias para serem transportadas por via marítima e cobriu riscos de diversos embarques feitos em navios da ré. Nos postos destinados, verificou-se que as mercadorias estavam danificadas ou em falta, causando prejuízo no valor de 46.747,40 rcuzeiros, indenizado pela autora, que requer o ressarcimento. O juiz julgou aação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao TFR, que deu proviemnto ao recurso da autora, para atribuir-lhe honorários de advogado. Houve embargos, rejeitados. Houve recurso extraordinário, indeferido. procuração passada no tabelião Crepory Franco, rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1959; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; Diário da Justiça, 13/03/1963; 12 recibos de indenização, 1959; 2 faturas, 1959; 10 termos de vistoria, 1959; 10 averbações de seguro marítimo, 1959; 3 notas de falta, 1959; 21 conhecimentos de embarque, 1959; 10 notas fiscais, 1959; Código Comercial, arts 728, 102, 519, 529; advogado Maurício de Costa Faria, Avenida Treze de Maio, 23, sala 636 - RJ.

A suplicante, com sede à Rua Buenos Aires no. 29137, na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias, a favor da firma Sandra Sociedade Anônima, embarcados nos navios Jangadeiro,Rio Oiapoque,Rio São Francisco,São Luiz e Manaus. Acontece que no desembarque se verificou danos nas mercadorias, que acarretaram prejuízos no valor total de Cr$ 74.682,90, que foi pago pela suplicante. A suplicante pediu o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente em parta. O juiz recorreu de ofício e tanto o réu como o autor apelaram. O Tribunal Federal de Recursos, porém, negou provimento a todos. O réu então interpôs recurso extraordinário e ofereceu embargos. O Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos e indeferiu os recursos. (5) procurações tabelião Borges Teixeira Brasília, DF, em 1964; (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho rua Sete de Setembro, 63 - RJ; (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ; (12) Averbação de Seguros, de 1959; (11) conhecimento de embarque, de 1959; (10) recibo de pagamento de indenização, de 1959; (6)laudo de vistoria, de 1959; (7)termo de vistoria, de 1959; Código Comercial artigo 723; Código de Processo Civil, artigo,155; decreto 19473 de 1930.

A suplicante, com sede em São Paulo à Rua Tavier Toledo, 114, segurou, a pedido da Industria de Alimentícias de Britto Sociedade Anônima, um embarque de 1.535 caixas de extrato de tomate no valor total de CR$ 3.003.252,00. Acontece que no desembarque se verificou a avaria de parte da carga, acarretando prejuízos no valor de Cr$ 614.050,60, que foi coberto pela suplicante. Assim a suplicante ficou sub-rogada dos direitos da seguradora, nos termos do artigo 728 do código comercial, e pede, baseada nos artigos 102,103,492,519 e 529 do citado código ,o ressarcimento do valor pago. O juiz homologou o acordo extrajudicial entre as partes em virtude da desistência do autor. faturas da fábrica peixe, em 1960; averbação de seguros marítimo, em 1960; contrato de frete, em 1960; laudo de vistoria, em 1960; certificado de vistoria, em 1960; termo de vistoria, em 1960; laudo parcial, em 1960; nota de debito das Industrias Alimentícias Carlos de Britto Sociedade Anônima, em 1960; (2) faturas de companhia Docas de Santos, em 1960; fornecimento de certificado, em 1960; nota de importação para cabotagem, em 1960; sinistro, em 1960; código comercial, artigo 728; procuração tabelião Vieira de Melo - SP., em 1960.

A suplicante, estabelecida na rua do Carmo, 71, cobriu os riscos de mercadorias que foram embarcadas em navios da suplicada, mas devido a extravios e avarias suas seguradoras levaram um prejuízo no valor total de Cr$ 332.126,00. Esse valor foi coberto pela suplicante, que assim ficou sub-rogada dos direitos das seguradoras, nos termos do artigo 728 do código comercial, e pede, baseada nos artigos 519 e 529 do citado código, o ressarcimento do valor de Cr$ 332.126,00.O juiz homologou o acordo extrajudicial entre as parte. (10) contrato de frete,em 1960; (15) fatura da Siqueira Gurgel e Companhia Limitada, em 1960; (3) Nota fiscal da Siqueira Gurgel e Companhia Limitada, em 1960; (6) certificado de vistoria, em 1960; (8) termo de vistoria,em 1960; (9) averbação de seguros marítimo, em 1960; (9) recibo da organização novo mundo,em 1960; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ,em 1961; código do processo civil, artigo 64.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por causa dos prejuízos ocasionados pelo roubo ou extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de Cr$262.304,30, referentes à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício do juiz. Os autos foram feitos conclusos devido a desistência da autora, estando a ré de acordo. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955; Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Recibo de Indenização 21, 1960, 1961; Nota Fiscal 23, 1961; Laudo Particular de Vistoria, 1961; Contrato de Frete 21, 1960; Averbação de Seguro Marítimo 21, 1960; Termo de Abertura de 3 Caixas, 1960; Termo de Vistoria 15, 1960; Certificado 2 pela Companhia Nacional Marítima Costeira, 1961; Código Comercial, artigos 494,509,728,618 e 449; Código civil, artigos 159,985 e 1524; Código do Processo Civil, artigo 756;Lei nº 1341 de 1951.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por causa dos prejuízos ocasionados pelo roubo ou extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré e segurada pela autora, que requereu o pagamento no valor total de Cr$262.304,30, referentes a indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte. A autora recorreu, porém pediu desistência devido a solução amigável. Procuração 3 Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955; Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Recibo de Indenização 9, 1960; Contrato de Frete 9, 1960; Nota Fiscal 9, 1960; Averbação de Seguro Marítimo 9, 1961; Termo de Vistoria 10, 1961;Recibo 2 pelo S.C.C.C.D.P do Pará e Amapá, 1961; Código Civil, artigos 494, 985, 1524, 489 e 1065;Código Comercial, artigos 728, 159, 1056, 449 e 618;Decreto n° 19473 de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 756.

A autora celebrou contrato de transporte de mercadorias com a ré, mas nos desembarques foram constatados prejuízos no valor de CR$56162,80. A Resolução 1345 obrigaria a ré a cobrir tal prejuízo com taxa de 4 por cento. A responsabilidade seria indiscutível com base no Código Civil e Código Comercial. Requereu-se a importância citada acrescida de juros e custos processuais. Deu-se valor de causa de CR$56.200,00. O autor desistiu da ação. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ 1960; Sete Contas de Falta da Autora 1960, 1961; Três Termos de Vistoria 1960; Cinco Contrato de Frete 1960; Quatro Autorização de Pagamento da Cooperativa de Usineiros de Pernambuco, 1960; Cinco Fatura da Cooperativa de Usineiros de Pernambuco, 1960.

A suplicante, com representação geral para o Brasil na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora contratou com a Companhia Estanifera do Brasil o seguro de 3556 sacos de minério de estanho, cassiterita, embarcadas no vapor Nordval, no Porto de Roterdam com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Mas, no desembarque das mercadorias se verificou a falta de mercadorias, por rompimento dos sacos e por roubo, ocasionando um prejuízo no valor de Cr$ 399.331,00. Pago esse valor a suplicante ficou, nos termos do Código Comercial, artigo 728, subrogada dos direitos da segurada e pediu o pagamento de uma indenização a título de ressarcimento. Ação inconclusa. Averbação de Companhia Aduática de Seguros 1960; Recibo de quitação 1960; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1958; Código Civil artigos 1524,159,1056,1266,1267; Código Comercial artigo 985,986,1065,728,494,519,529; Darcy Vieira Hayer - Avenida Nilo Peçanha, 155/807.