TRANSPORTE MARÍTIMO

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              4477 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União requereu que fosse tomado por termo o protesto feito para ressalvar sua responsabilidade pelos danos causados em algumas sacas de farinha de trigo que se encontravam na chata L.B. 9 devido a um grande Temporal. Requereu que os interessados fossem informados sendo a nota publicada na imprensa. Formulário da Imprensa Nacional, 1918.

              1a. Vara Federal
              9094 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora afirmou que a ré se apossou, sem ciência e consentimento, de "Leopoldo", o casco do navio de propriedade da Lloyd Brasileira, secção de navegação da mesma empresa. A companhia localizada na Rua Antonio Prado, 33, o rebocou pela lancha República para junto do paquete Aconcagua para carregar mercadorias. Rompeu-se uma linguada e, para salvar a propriedade, a empresa levantou o caso. Veio ela, assim, protestar. Foi julgado por sentença o presente protesto. Termo de Protesto, 1891.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              5407 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante protestou contra Duthil, Smith, Mcmillan & Companhia pela execução da encomenda de 50000 culots edison. A mercadoria enviada não estaria de acordo com o combinado solicitando, assim, uma indenização pelos prejuízos causados e a isenção de pagamento de um saque no valor de 1:193$035. Procuração, 1918.

              1a. Vara Federal
              4187 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia suplicante, com sede na cidade do Recife, estado de Pernambuco, fez seguro de várias mercadorias embarcadas no vapor Curytiba e entregue pelo governo brasileiro ao governo francês através do acordo diplomático navegando por conta da Compagnie des Transports Maritimes de que são agentes no país D'Orey & Companhia. Ocorreu que devido a um acidente de navegação, a referida Companhia francesa descarregou as mercadorias no Trapiche Freitas, sem contudo, realizar depósito a fim de contribuir para os eventuais danos e prejuízos causados. Requer assim o protesto contra a Companhia, para que seja responsabilizada pelas perdas, solicitando também o termo de caução de rato para assegurar que sem essa procuração possam protestar em defesa dos seus direitos. É citado o artigo 527 do Código Comercial. O juiz deferiu o pedido.

              1a. Vara Federal
              5404 · Dossiê/Processo · 1918; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante protesta contra o Inspetor da Alfândega pela liberação das suas 5 malas de mercadorias trazidas de Paris, França, a bordo do vapor Liger mantidas na casa forte da Alfândega por suspeita de contrabando o que era contestado pelo suplicante que apresentou todos os papéis exigidos pelos fiscais, inclusive a fatura consular que comprova a autenticidade das mercadorias. Procuração, Tabelião João Severino da Fonseca Hermes, 1918.

              1a. Vara Federal
              1248 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor firmou contrato com a União Federal, de acordo com o Decreto n° 10176 de 16/04/1913 e revisto em 30/11/1915, para prestar serviço de navegação. No entanto, a União, sem justificativas ou causas aparentes, intimou o autor a entregar quatro navios de sua frota. O mesmo deseja protestar contra todos os atos que sejam danosos à sua propriedade e que possam gerar prejuízos . Decreto n° 10176 de 16/04/1913; Páginas de um livro publicadas no Diário Oficial, 1915; Termo de Revisão do Contrato .

              1a. Vara Federal
              92 · Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto por perdas e danos pela não entrega de carregamento de sal transportado por uma galera norueguesa. De acordo com o Código Comercial, artigo 527 não é permitido reter a bordo os efeitos da carga a título de segurança do frete que segundo a carta de fretamento não tem direito de exigir senão depois do completo descarregamento. O processo se inicia em 21/12/1892 sendo concluído em 03/01/1893.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              4611 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União, cujo patrimônio está incorporado ao Lloyd Brasileiro, requereu ratificação de protesto marítimo, perante o Juiz Federal da Seção do Estado do Pará, feito em virtude de avarias sofridas pelo vapor Uberaba, devido à arribada forçada e à publicação de editais para o conhecimento dos interessados. A suplicante quer interromper o prazo de prescrição e, para isso, se faz presente o seu protesto. O juiz proferiu o despacho em 29/08/1919. Podemos perceber que quando a União é autora do processo, o Poder Judiciário na maioria das vezes concede o seu pedido, mostrando com isso a força da política dentro da Justiça daquele período, o que até os dias de hoje não apresentou mudanças. Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/08/1919; Autuação, 1919; Telegrama, s/d.

              1a. Vara Federal
              3392 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores carregaram no Porto de Leixões, Portugal, no dia 29/06/1914, com destino ao Rio de Janeiro, diversas mercadorias e alegaram que deveriam ter sido desembarcadas no dia 29/06/1914, aproveitando as condições de mercado e câmbio da época. Entretanto, a Compagnie Française de Navegation a Vapeur Chargeurs Reunis, alegou que seu vapor teve a viagem retardada por causa da Guerra Européia, a fim de transportar tropas. O vapor desembarcou no dia 21/10/1914 no Rio de Janeiro, assim o autor veio a protestar contra a Companhia de Seguros Lloyd, seguradora do referido carregamento, contra riscos de guerra. Entre os anos de 1914 e 1918, ocorreu na Europa a 1a. Guerra Mundial. Carta precatória expedida em 14/12/1903; Procuração expedida em 01/16/1912; Certidão de reconhecimento de assinatura, de 15/12/1903.

              1a. Vara Federal
              4580 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegam que o Comissariado da Alimentação Pública requisitou o açúcar que estava consignado a diferentes consignatário, sendo que os suplicantes conservam cuidadosamente em seu trapiche a mercadoria e requereu protestar contra a citada requisição, ressalvando suas responsabilidades e seus direitos. O juiz deferiu o pedido, constado no auto o termo de protesto. Procuração, 1914.

              1a. Vara Federal