TRANSPORTE MARÍTIMO

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              4343 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de requerimento avulso, que o autor comerciante recebeu em setembro o carregamento de batatas e cebolas vindas do vapor Norge e o capitão do vapor exigiu o pagamento do valor de 20:000$000 réis pelas despesas extraordinárias. O autor exige que o capitão comprove as despesas através do Diário de Bordo. São citados os seguintes dispositivos legais: artigo 2 do Decreto nº 19910 e o Regulamento nº 737 de 1850, artigos 351 a 356. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sem título
              19321 · Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia instaurado para apurar o embarque clandestino de passageiros de nacionalidade portuguesa no paquete Uru de propriedade da Lloyd Brasileira na viagem feita ao porto de Baltimore, no qual foram estes proibidos de desembarcar, a mandados de volta para o porto da Capital Federal. Nos interrogatórios realizados, o réu apareceu como suspeito de cobrar uma taxa de 1:000$000 réis para que os ditos portugueses embarcassem clandestinamente. O juiz deferiu o requerido arquivado. Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1927.

              Sem título
              19077 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um protesto feito pelo autor, capitão, a bordo do paquete nacional Uru, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. O paquete partiu de Cabedello, transportando algodão, açúcar e milho para o Rio de Janeiro e Santos. Acontece que, em Santos, depois da descarga foi observada uma fumaça que vinha da proa e verificou-se incêndio. Com a ajuda do Corpo de Bombeiros e do navio Aquarius, conseguiram apagar o fogo, mas as mercadorias foram avariadas. Sem sentença. Protesto Marítimo, 1928.

              Sem título
              19135 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede em Londres, era armadora do vapor nacional Miranda. Este, em sua viagem do porto de Laguna ao porto do Rio de Janeiro sofreu avaria grossa em sua mercadoria devido a forte temporal. Requereu ratificar o protesto amrítimo, pedindo nomeação de curador aos interesses da carga. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1928; Advogado Gabriel Osorio de Almeida, Avenida Rio Branco, 146 - RJ; Advogado Pedro Cybião, Rua do Ouvidor, 58 - RJ; Advogado Adaucto Lúcio Cardoso, Rua do Rosário, 2 - RJ.

              Sem título
              19805 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era armadora do vapor nacional Comandante Vasconcellos, cujo capitão era Manoel Marianno da Costa. A embarcação ao sair ao sair do porto de Vitória sofreu avaria grossa em suas mercadorias, devido ao choque com outro vapor. A suplicante lavrou protesto marítimo e requereu a nomeação de um curador dos interesses sa carga. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto para que se produza os devidos efeitos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogado Gabriel Ozorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaulto Lucio Cardoso, Avenida Rio Branco, 146 - RJ, Rua do Ouvidor, 58 - RJ, Rua do Rosário, 2 - RJ.

              Sem título
              22924 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autore, agentes da Raderiaktiebdoger Nordsjerman Johnson Line, proprietáia e armadora dos navios motores, Santos e Pedro Christophersen, requerem o pagamento do valor de 3:600$000 réis, juros de mora ecustas. os navios rferidos, procedete da Suécia, carregados de vários gêneros destinados a ré, estabelecida na rua de São Pedro, 14 - RJ, chegaram ao Porto do Rio de Janeiro, foram descarregados pela autora, que mandou as notas de tais despesas. COntdo, estas notas não foram pagas. O autor desistiu da ação. Imposto de Indústrias e Profissões Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1928; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, 1926; Lista de Carga do Vapor Santos, 1926, Vapor Pedro Christophersen, 1926; Recibo Empresa Luiz Campos, 1926; Procuração 2º Cartório do Ofício de Notas, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1928; Certificado de Tradução, Tradutor Público D. L. Lacombe, 1928.

              Sem título
              11170 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor , capitão do navio a vapor nacional Rio Amazonas de propriedade da L. A Lloyd Nacional, requereu a ratificação de protesto no qual o navio referido, procedente da Bahia, enfrentou um temporal que ocasionou avarias na carga, devido a uma infiltração de água no porão. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada.

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              11127 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora sociedade anônima proprietário e armadora do vapor nacional Borborema, requereu ratificação de protesto no qual o referido navio, procedente da cidade de Recife, com destino a Porto Alegre sob comando do capitão Oscar Miranda, foi invadido por ondas que ocasionou avaria no vapor e nas mercadorias. Foi deferido o requerido e julgada por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1927; Protesto Marítimo, 1929.

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              11837 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor nacional Rio Doce, da Companhia de Madeiras Nacionais do Rio Doce, requereu ratificação do protesto no qual o dito navio, quando se encontrava em Regência, Rio Doce, Espírito Santo, teve seu mastro partido, resultando nas avarias da tolda, varanda, guinchos e escotilhas do porão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Protesto Marítimo, 1929.

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              19913 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor Irahy, da Companhia de Comércio e Navegação, e alegou que houve a avaria do seu carregamento de vários gêneros, procedentes de Porto Alegre, com destino ao Rio de Janeiro, devido à água nos porões. O autor requereu que fosse permitida a descarga do vapor. O pedido foi deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1930; Advogado Haddock Lobo, Rua dos Ourives, 67 - RJ; Advogado Antonio Carlos da Rocha Fragoso.

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