TRANSPORTE MARÍTIMO

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              34791 · Dossiê/Processo · 1954; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sociedade de seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede na Inglaterra. Propôs ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. Na qualidade de seguradora indenizou seus segurados, por transportes realizados pela ré, que resultaram em prejuízo. O valor de R$ 66.927,70 era relativo ao extravio de fardos de tecidos embarcados em diferentes navios da ré. Tais danos seriam de responsabilidade da ré, pois esta não cumpriu inteiramente o contrato. A autora requereu ressarcimento, acrecido de juros e gastos processuais. Deu-se valor casual de R$ 67.000,00. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Procuração. Tabelião. 19, 5, 1954, 1962;<código . Com, artigo 519, 529, 728;CC Artigo 1524;4 recibo referente a indenizaçõ - 1954;4 certificado de falta ;Decreto 19473 de 1930;4 Anulação de seguro -1953;4 fatura do armazém ouvidor - 1953;registro de procuração 1948;.

              Sin título
              23991 · Dossiê/Processo · 1954; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sociedade anônima sediada na Rua Sete de Setembro, 94, Rio de Janeiro. Contratou um seguro para mercadorias embarcadas em navios da ré que foram extraviadas ou roubadas, obrigando-a ao pagamento do valor de 68.606,70 cruzeiros como indenização. Baseada no Código Comercial, artigo 728, no Código Civil, artigos 985 e 1524, e no Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1, requereu a restituição do valor. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso de ofício e ao apelo do transportador, e negou o apelo da seguradora. Houve embargos, que foram recebidos. Contrato de Frete, 1953; Certificado de Extravio, 1954; Fatura, 1954; Recibo de Indenização, 1954; Averbação, 1953; Laudo de Vistoria Org. Guilherme Bluhm, 1954; Termo de Vistoria; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1954, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1963, 1964, Tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, 1964; Aviso de Débito; Nota Fiscal, 1954; Demonstração de Prejuízo; Código do Processo Civil, artigos 291, 155, 160; Decreto nº 19473 de 1930.

              Sin título
              33418 · Dossiê/Processo · 1954; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era localizada à Avenida Rio Branco, 26 A, e a ré na Rua do Rosário, 2/22. Fizera o seguro de transporte marítimo em mercadorias levadas por navios da ré, do Porto de Fortaleza, Ceará, e outros Portos Nacionais. Pagou indenizações, por extravios de carga e pediu o ressarcimento de prejuízos no valor de Cr$ 68.358,90. O juiz João de Faria julgou procedente a ação com recurso ex-officio. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento aos recursos. A ré recorreu e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138 - RJ em 27/09/1954; Recibos; Contrato de frete de 13/02/1956; Registro de transporte marítimo de tecido, 22/09/1956.

              Sin título
              33204 · Dossiê/Processo · 1954; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede na Rua 7 de setembro, 94, requereu ação contra o suplicado, situado na Rua do Rosário, 2, a fim de assegurar o pagamento de indenização no valor de CR$249.407,40 por prejuízos causados. Tal indenização se referia aos extravios e roubos de mercadorias que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz, assim como as partes, recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento somente ao apelo da ré, mas em parte. A ré então impetrou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas não teve provimento do seu recurso. Seis termos de vistoria emitido pelo serviço de navegação da Amazônia e de ADM do Porto do Pará, 1953, pela adm do Porto de Recife e por outras instituições; Sessenta e dois Recibos de indenização 1962; Cinqüenta e quatro Faturas emitidas por várias empresas 1951, 1952, 1953; Seis Certificados de Vistoria emitidos pela autora, 1953; Quinze Laudos de Vistoria emitido pela Organização Guilherme Bluhm 1951, 1952, 1953; Trinta e três Averbações emitidas pela autora 1952, 1953, 1954; Quarenta e cinco Demonstrações de prejuízos - sinistro 1952, 1953, 1954; Sessenta e seis Contratos de Fretes emitidos pela Ré 1951, 1952, 1953, 1954; .

              Sin título
              36731 · Dossiê/Processo · 1955; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora é uma Sociedade de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, à Rua Buenos Aires, 29 a 37, e pagou aos seus segurados o valor correspondente ao roubo e avaria de mercadorias transportadas pelo réu. A suplicante pede então o ressarcimento pelo prejuízo no valor de Cr$ 230.364,00, mais os juros e os custos do processo. O juiz Euclides Félix de Souza julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 155; Conhecimento de Embarque da Ré 48, 1952, 1953, 1954; Recibo da autora 52, 1954, 1955; Averbação da autora 50, 1953, 1954; Termo de Vistoria 26, 1954, 1955; Certificado de Vistoria 13, 1953, 1954; Laudo de Vistoria 18, 1954; Conhecimento de Embarque, Navegação Particular Fluvial e Locustre da Amazônia; Processo anexo: Notificação nº 10698, de 1955; Jornal Diário da Justiça, 1956; Termo de Agravo, 1956; Procuração 3, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955.

              Sin título
              33435 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha sede na Rua do Carmo, 65, e o réu na Rua do Rosário, 2/22. Foi reclamado o valor de Cr$ 19.938,50, mais juros, custas e honorários, por seguro de transporte marítimo sobre mercadoria extraviada de Caras e Cia Ltda, pelo qual a autora pagou indenização. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Contrato de Frete do réu; Certificado de falta de 30/03/1957; Recibo de indenização de Miramar Companhia Nacional de Seguros Gerais de 01/06/1957; Apólice de Seguro; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ em 31/01/1959; Revista da Associação Comercial (impresso) de 10/11/1954; O Globo de 1956; Código Comercial artigos 728, 529, 494; Código Processual Civil artigo 64.

              Sin título
              41260 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 102, 103, 519, 529, 492 e no Decreto nº 14473 de 10/11/1930, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$18.181,90. O juiz julgou improcedente a ação. Desta forma, a autora apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Juiz Wellington M. Pimentel. Fatura, Francisco Maria Bordallo Madeira, Casa Hollanda Limitada, 1952; Conhecimento de Embarque do réu, 1956; Averbação de Seguro Marítimo do réu, 1956; Recibo de Indenização de Seguro, 1957; Nota Fiscal da Velter, Poise e Companhia, 1957; Certificado de Vistoria, 1957; Termo de Vistoria, 1957; Procuração 2, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocaywa, 176, SP, 1956, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Código Comercial, artigos 102, 103, 519, 529; Código de Processo Civil, artigo 88 .

              Sin título
              31267 · Dossiê/Processo · 1957; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na Rua Teófilo Otoni, 15, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de Cr$ 36,991,60, referentes ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, conforme o Código Comercial, artigos 728, 103, 494, 519 e 529, Código Civil, artigos 1524 e 159, Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1. A ação foi julgada procedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em parte em 23/11/1962, o TFR indeferiu o recurso extraordinário em 11/08/1964. Procuração Tabelião José de Queiroz Luma, Rua Buenos Aires, 126, 1957; Nota Fiscal, 1957; Fatura, 1957; Averbação de Seguro Marítimo, 1957; Contrato de Frete, 1957; Termo de Vistoria, 1957.

              Sin título
              31554 · Dossiê/Processo · 1957; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, estabelecidas no ramo de seguros, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 278.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, sediado na Rua do Rosário, 2/22. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. Recibo de Indenização 13 Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul, 1956; Aviso de Sinistro 4 pela Cia de Seguros "Cruzeiro do Sul", 1956; Apólice de Seguro 14 pela Cia de Seguro "Cruzeiro do Sul", 1956; Fatura, 1956; Notas Fiscal, 1956; Contrato de Frete 14, 1956; Certificado de Vistoria 4, 1956; Termo de Vistoria 14, 1956; Laudos de Vistoria 18, 1956; 4 Nota de Contabilidade, 1956; Demonstração de Cálculo de Sinistro, 1956; Apólice de Seguro pela The London & Lancashire Insurance Company LTD, 1956; Procuração 2 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957; Jornal Diário da Justiça, 13/06/1959; Código Comercial, artigos 728, 519, 529; Código Civil, artigo 1524; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Código de Processo Civil, artigo 756 - §1, 3, 4; Decreto nº 15518 de 13/06/1922.

              Sin título
              25898 · Dossiê/Processo · 1958; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, Sociedade de Seguros, com sede à rua Siqueira Campos, 1193, Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, alegou que realizou um seguro com a Perfumaria Lopes Indústria e Comercio Sociedade Anônima, de diversas caixas de perfume que foram embarcadas no Rio de Janeiro, no navio Rio Solimões, com destino a São Luis. Uma das caixas, contudo, foi extraviada durante a viagem. A suplicante pagou o seguro, e através da ação requereu contra o transportador responsável, conforme o código comercial, artigo 728, o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 11.353,20. O juiz homologou a desistência do autor. Recibo de Quitação, 1958; Fatura da Perfumaria Lopes Industria e Comércio Sociedade Anônima, 1957; Nota Fiscal da Perfumaria Lopes Industria e Comércio Sociedade Anônima, 1957; Contrato de Frete da Lloyd Brasileiro, 1957; Averbação do Seguro Marítimo da Companhia Mauá, 1957; Procuração, Tabelião Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, 1955; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 728, 529 e 519.

              Sin título