A autora, sociedade anônima, com sede na Rua México, 168, como sub-rogada de José Silva Tecidos Sociedade Anônima, pagou o valor de Cr$ 18038,50 , referente ao seguro de mercadorias embargadas no navio Itambé na cidade de Belém, Pará e avariadas pela água. Alega que a responsável é a transportadora, Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional. Assim, requer a restituição da quantia. Ação julgada improcedente pelo juiz Jorge Salomão, o autor recorreu da sentença. O Tribunal de Recursos deu provimento à apelação para julgar procedente a ação. Contrato de Frete da Companhia Nacional de Navegação Costeira; Apólice de Seguro da Companhia de Seguros Gerais, 1957; Termo de Vistoria, 1957, 1958; Fatura da José Silva Tecidos Sociedade Anônima, 1958; Nota Fiscal da José Silva Tecidos Sociedade Anônima, 1957; Procuração 2, Tabelião José Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, 1957; Código Civil, artigo 988; Código Comercial Brasileiro, vol. I, p. 149, 1a. Ed.; Código Comercial, artigos 120, 519.

A autora, com sede em São Paulo e filial à Avenida Rio Branco, 151, Rio de Janeiro, conforme o Código Civil, artigo 985 e 1524 e o Código Comercial, artigo 728, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de CR$52.262,70, referente a mercadoria segurada, embarcada em navio da ré e que por extravio não foi desembarcada. O juiz Jorge Salomão julgou prescrita a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido. Ainda inconformada, a autora interpôs agravo de instrumento, que foi prescrita. Termo de Vistoria da Secretaria de Viação e Obras Públicas, 1957; Laudo de Vistoria Org. Guilherme Bluhm, 1957; Fatura da Produto Salasem LTDA, 1957; Conhecimento de Carga da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1957; Averbação de Seguro Marítimo da Piratininga, 1957; Certidão de Falta, 1957; Nota Fiscal de Electro-Aço Altona S/A, 1957; Recibo Piratininga, 1958; Nota Fiscal da Pirelli S/A, 1957; Procuração, Tabelião Hermano Pinheiro Belém, PA, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, 1957, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ, 1962; Código Civil, artigo 985, 1524 e 1056; Código Comercial, artigo 728, 80, 101, 103, 519, 529; Constituição Federal de 1946, artigo 101; Advogado Pedro Gordilho e Cláudio Lacombe Avenida W-3, Brasília.

The Brazilian Coal Co. Ltd. era sociedade estrangeira estabelecida na Praça Mauá, 7, representante de M. Hogart and Sons Ltd. e de Cory Brothers and Co. Ltd., sociedades de nacionalidade inglesa. Requereu o pagamento do valor em libras, moeda estrangeira, de 12169 libras e 8 pences. Alegou que a Estrada de Ferro Leopoldina estava encarregada de levar mercadorias às autoras e demoraram nas operações de descargas, obrigando-a ao pagamento de uma taxa de sobre-estadia. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação, em parte. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário para o Tribunal Federal de Recursos, que foi indeferido. procuração tabelião Júlio Tavares Rua da Assembléia - RJ, 28/01/1958, 07/08/1957; processo em anexo: notificação, 1957; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, 18/10/1957; procuração tabelião, 02/08/1959; Diário Oficial, 19/05/1958; JB, 25/04/1957; procuração tabelião Edgard Magalhães Rua Araújo Porto Alegre, no. 56 - RJ, 21/01/1963; apelação cível no. 13037, 17/11/1960; código do processo civil, artigo 724; decreto no. 42381 de 30/09/1957; CC, artigo 947, parágrafo 3o., artigo 999, 1000; legislação comercial, artigo 431; código comercial, artigo 438; Constituição Federal, artigo 101, III, letra a .

A autora, sociedade anônima à Rua México, 168 - RJ, requer indenização no valor de 11.082,70 cruzeiros, referentes ao extravio de diversas mercadorias que foram transportadas em embarcações do réu, estabelecido na Rua do Rosário, 2 a 22 - RJ. O juiz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a todos os recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1955; Conhecimento de Embarque, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Laudo de Vistoria Organizaçaõ Guilherme Bluhm, 1958; Termo de Vistoria, Administração do Porto de Manaus, 1958; Fatura, José Silva Tecidos S/A, 1958; Nota Fiscal, 1958.

A suplicante, companhia de seguros com representação na Avenida Rio Branco nº 103 16º andar, com base no Código Comercial artigos 494, 529 e 728 e no Código Civil artigos 159, 985 e 1524, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 37.773,10. O juiz julgou a ação procedente em parte, e recorreu "ex officio". A autora desistiu da ação. procuração; tabelião; Álvaro Borgerth Teixeira ; rua do Rosário, 100 - RJ em 1955 e 1962; recibo em 1960; certificado de vistoria em 1960; contrato de frete em 1960; averbação de apólice em 1960; termino de vistoria em 1960; nota fiscal de 1960; código comercial, artigo 494,529,728,666; código civil, artigo 159,985,1524,986,1065; decreto 21638 de 18/07/32, artigo V; advogado; O´Donnele, Ananias; Muller, Carlos Jose; Muller, Oscar J; Cruz, Fernando Mario de Oliveira e; Mello, Jose Tavares da Cunha; Filho,Jose Eugenio Muller; avenida Erasmo Braga, 277.

A autora era uma Companhia de seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Buenos Aires, 29, 37. Ela era seguradora de mercadorias que foram extraviadas de navios do réu, no valor total de Cr$ 366.551, 30. Ela pediu então o ressarcimento, acrescido de juros de mora e custo do processo. O juiz julgou a ação procedente, em parte, com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso da seguradora. Houve embargos, os quais foram rejeitados. (4) procurações tabeliões Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, de 1960, 1961 e 1964; tabelião Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, de 1960, 1961 e 1964; tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, de 1960, 1961 e 1964; (8) certificado de falta, de 1960; (8) conhecimento de embarque, de 1959 e 1960; (3) fatura de Menezes Souza & Companhia Limitada, de 1960; (9) averbação de seguro marítimo, de 1959 e 1960; (7) recibo referente a indenização, de 1960 e 1961; certificado de vistoria, de 1960; (4) termo de vistoria, de 1960; (9) nota fiscal da Myeta Sociedade Anônima Industria e Comercio, de 1960; nota de Debito da Lloyd Brasileiro Sociedade Anônima, de 1961; fatura de Nadir Figueiredo Sociedade Anônima, de 1960; nota de embarque da lojas Brasileiras Sociedade Anônima, de 1961; (6) laudo de Vistoria, de 1960; Código Comercial, artigos 494, 519, 529 e 728; decreto 19473 de 1930.

A autora, sociedade de seguro, propõe ação ordinária de indenização contra Companhia Nacional de Navegação Costeira. A autora segurou mercadorias que foram transportadas pela ré. Houve extravio de uma caixa de carne enlatada, em outros navios houve roubo de presunto, em outros extravios de caixa de perfumaria, em alguns ocorreu roubo de drogas, e em um houve extravio de gás carbônico. Em 13 embarques houve prejuízo no valor de Cr$168.310,50. A autora indenizou seus segurados, mas tendo a ré responsabilidade nos prejuízos ocorridos durante transporte, requerer o ressarcimento e condena a ré dos gastos processuais.O autor desistiu da ação . Duas Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1956; Vinte e Três Conhecimento de Embarque 1960; Nove Termo de Vistoria; Quinze Nota Fiscal 1960; Dezesseis Recibo de Indenização de Seguro 1960; Treze Seguro de Transporte 1960; Dois Certificado de Vistoria 1960; Quinze Nota Fatura de Embarque 1960.

A autora moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou danificação de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 18.309,20, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (6) sinistros, de 1961; (2) procurações tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1960 e 1961; substabelecimento tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1962; (6) nota de débito, de 1961; (6) fatura Oderich Sociedade Anônima e Germani Sociedade Anônima, de 1961; (6) averbação de seguro marítimo, de 1960; (6) conhecimento de embarque, de 1960; código do processo civil, artigo 291; código comercial, artigos 728, 102, 529 e 519; advogado Maurício Costa Faria.

A suplicante, companhia de seguros, sediada na avenida Rio Branco, 103, na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos do transporte de 335 caixas com tinta a óleo, de propriedade da condoril tintas sociedade anônima, que foram embarcados no Rio de Janeiro para São Luiz, nos navios Rio Paraguassú e Itahité. Acontece que no desembarque, se verificou o roubo de 7 latas e o derrame 30 latas, acarretando um prejuízo no valor total de Cr$ 22.412,10, que foi coberto pela suplicante. Com isso essa ficou subrogada dos direitos da segurada, de acordo com o código comercial, artigo 728, e pede, baseada nos termos do código comercial, artigos 494, 519 e 529 o ressarcimento do valor gasto. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso foi indeferido . (2) procurações tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961; (2) recibo da autora, de 1961; (20) nota fiscal Condoril Tintas Sociedade Anônima, de 1960; (2) termo de vistoria, de 1960; (3) contrato de frete da ré, de 1960; Código Civil, artigos 159, 985, 1524 e 1056; decreto 19473, de 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64; advogado: Oscar Muller, João Chaves, Luiz Eugênio Muller e José Tavares Mello, avenida Erasmo Braga, 277 .

A autora fundamentada no código comercial artigo 494, 529 e 728 no código civil artigo 159 985 e 1524, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 47011,00 cruzeiros, referente ao valor oago aos seus segurados, por motivo de extravio de subtração de mercadorias quando transportadas por navios pertencente ao réu. a mercadoria era 85 caixas de manteiga. A ação foi julgada procedente. Recibo;Contrato de Frete;Certificado de Vistoria.