A autora, estabelecida na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, embarcou mercadorias por ela assegurados no navio Black Heron, para serem transportadas de Nova Iorque, Estados Unidos da América do Norte, para o Rio de Janeiro. Acontece que houve falta em tais mercadorias, obrigando-a a pagar a indenização do valor de Ncr$ 14385,48 aos seus segurados. A autora requereu a restituição da quantia citada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, mas desistiu da ação e da apelação. procuração tabelião Italo Hugo Romano Av. Rio Branco,156 - RJ, em 1969; recibo de indenização, de 1969; conhecimento de embarque, de 1966; certificado de extravio, de 1969; certificado de vistoria, de 1968; fatura emitida pela Allis Enalmers, 19; procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1969; advogado: José Tavares da Cunha Melo, Orosimbo de Almeida Reige, Raymundo L. Machado, Reynaldo Andrade de Sá e Benevide, Elza Pereira Neves, Antonio R. B. Gomara, Paulo C. A. Saboya e Cláudio O. A. Rego, rua do Carmo, 27; código comercial, artigo 728.

A autora tinha sede à Avenida Treze de Maio, 23 - RJ, e a ré em ,Fortaleza, CE. Pediu ressarciemnto de prejuízos no valor total de 9.361,94 cruzeiros, por ter pago o seguro de transporte marítimo a Ferreira Pinto & Companhia. Houve extravio de madeira de pinho, do porto de Itajai ao POrto de Recife, no navio Mironave, da ré. Ação procedente. Código do Processo Civil, artigo 291; Averbação de Apólice, 1971; Contrato de Frete, 1971; Recibo de Indenização, 1972; Nota Fiscal, 1971; Carta Precatória, 1972; Guia de Recolhimento, 1972.

A suplicante, sediada na Rua da Assembléia 104 Rio de Janeiro, com base no Código Comercial artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas no navio Itaquice de propriedade da suplicada, no porto de Bresmeim com destino ao porto de Santos. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 61.642,95. A ação foi extinta devido a acordo entre as partes. contrato de frete em inglês da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro from Europe to Brazil and the River Plate s/d; conhecimento de embarque da Kugelfischer Georg Schafir e Co. Schweinfurt, em 1972; recibo de indenização, de 1973; contrato de câmbio de mercadoria da Carioba Soc. Corretora Limitada; procuração tabelião Serafim Gonçalves Pinto, rua Buenos Aires, 24, em 1972; recibo da Seção de Transportes da autora, em 1973.

As suplicantes, companhias de seguro, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728, propõem essa ação de indenização contra o suplicado em virtude de extravios verificados em três caixas contendo máquinas de rosquear que foram seguradas pelas suplicantes, embarcadas no Porto de Nova Iorque no navio Lloyd Equador de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente. A juíza e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Recibo de Pagamento de Indenização, 1967; Procuração 17, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Ernesto Pontes, Rua do Rosário,133, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1967; Código do Processo Civil, artigo 291; Lei nº 141 de 02/02/1967.

A suplicante, estabelecida na Praça Pio X, 98, requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. Decreto-Lei nº 67 de 21/11/1966; Código Civil, artigo 985; Código Comercial, artigo 101,105,519 e 529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930. Em 1968 a ação foi dada procedente, e a ostentação improcedente. Em 1970 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. Procuração Tabelião Newton Carvalho Menezes, Rua Conselheiro Saraiva, 34, BA, 1963; Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ; Recibo de Quitação de Seguro, 1967; Averbação, 1966; Contrato de Câmbio, 1965; Autos de Protesto n. 28917, 1967; Certificado de Falta, 1966; Fatura, 1965; Conhecimento de Embarque, 1965; Contrato de Frete Marítimo, 1965.

A autora, cooperativa estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, moveu uma ação contra a ré, companhia de transportes marítimos, para requerer o pagamento de uma indenização. Durante o desembarque de diversas mercadorias constatou-se a falta e a avaria destas, as quais foram seguradas pela autora e transportadas pela ré. Com base no Código comercial, artigo 102, 519 e 728, a responsabilidade seria da ré. A autora pagou uma indenização aos seus segurados. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e União apelou, mas Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Conhecimento de Embarque, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Procuração Tabelião Moacyr Moura, Freguesia de Inhaúma - RJ, 1966; Código Processual Civil, artigo 291, 281, 906; Decreto nº 19473, 1930.

A suplicante, estabelecida à Avenida Rio Branco, 103, 16o. andar, com base no Código Comercial, Artigos 494, 529, 728, e no Código Civil, Artigos 159, 985, 986, 1065, 1524, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de provas verificadas em carregamentos de chapas de aço seguradas pela suplicante, que foram embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi calculado em NCr$ 3392,72. A ação foi julgada procedente, a ré apelou da sentença ao TFR, que negou provimento ao recurso. 3 Procuração passadas em 1968 no tabelião 13; 4 Contrato de câmbio de 1967; 18 conhecimentos de embarque; Contrato de frete; 5 faturas comerciais; Relatório de vistoria de carga; Laudo de Vistoria de 1967; Termo de Vistoria de 1967; 3 Averbação de Seguro Marítimo; Código Comercial Artigos 4994, 529, 728; Estatuto Civil Artigos 189, 985, 986, 1065, 1504; advogados Orosimbo de Almeida Rego, A. Rubio de Barros Câmara, Reynaldo A. de Sá Benevides, Rua do Carmo, 27.

A autora era estabelecida na cidade do Rio de Janeiro Estado da Guanabara. Esta assumiu o compromisso de transportar a bordo do navio Merian de Kobe, Japão, para Porto Alegre, via Porto de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul, um trator de esteiras marca Kamatsu, modelo D854-12, equipado com motor diesel, marca Cummins, além dos equipamentos que vinham acoplados ao trator, consigando a Famac S/A - Fornecedores de Máquinas, estabelecida em Porto Alegre, na Travessa Francisco de Leonardo Aruda, 40. Quando da descarga de trator, verificaram-se avarias e danos, cujo conserto foi do valor de Ncr$ 56.431,12 e a depreciação foi de 25 por cento do valor original. A autora então cobriu os prejuízos, e pediu o ressarcimento desses, no valor total de Cr$ 93.348,15, acrescido de juros de moro e as custas do processo. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. O pagamento foi efetuado e o processo arquivado. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1970, 1965, Tabelião Carmem Coelho, 1961; Conhecimento de Embarque, 1969; Termo de Vistoria; Certificado de Seguro Marítimo, 1970; Comprovante de Pagamento de Indenização, 1970; Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam; Carta Precatória, 1969.

A autora era firma estabelecida em Porto Alegre e alegou que contratou a suplicada para o transporte em lote de rolos arame farpado. No desembarque foi verificada a depreciação e avaria de 20 por cento da mercadoria. A suplicante requereu o pagamento de umaindenização no valor correspondente ao prejuízo, conforme o Decreto nº 19473 de 10/12/1930 e o Código Comercial artigos 102 e 519. Responsabilidade do transportador. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração; tabelião; Nero B,Hencourt; RS em 1968; tabelião; Enio Vilanova Castilhos - Porto Alegre em 1968; fatura comercial em 1968; conhecimento de carga em 1968; termo de vistoria em 1965; decreto 19473 de 10/12/1930; código comercial, artigo 102, artigo 519, artigo449, artigo529; decreto lei 67 de 21/11/1966; Código do Processo Cível, artigo 182, artigo219, artigo 229.

A autora exercia funções de seguradora e se responsabilizou por uma carga de luvas de couro, plainas, armações para serra e espanadores pertencente aos seus segurados. Ao desembarcar no Porto de Manaus, foi constatada a violação da carga e o roubo de parte da mercadoria, sendo a ré condenada a pagar uma indenização ao suplicante. Ação julgada procedente. Recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Código Comercial, artigos 101, 102, 103, 494, 519 e 529; Recibo, 1962; Fatura J. Soares, Ferragens Sociedade Anônima, 1962; Termo de Vistoria, 1963; Averbação de Seguros, 1962; Contrato de Frete, 1962; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1963; Folha de Avaria, 1962.