A autora, Companhia de Seguros, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 437.895,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora aos donos de cargas embarcadas em navios pertencentes a ré e extraviadas ou avariadas durante a viagem. Seguro marítimo, avarias, extravio, de acordo com o Código Comercial, artigos 99, 101 e 519. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Procuração 2 Tabelião Cartório Trindade, Porto Alegre, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949; Nota de Débito, 1948; Contrato de Frete 4, 1947; Sinistro 3, 1947; Fatura 3 Lundgren & Cia Ltda, 1946; Recibo, 1947; Decreto nº 26826 de 28/06/1949; Código Comercial, artigos 99, 101, 102, 519 e 728; Código Civil, artigos 985, III e 1056; Código de Processo Civil, artigos 216, 217, 218 e 219.
Sem títuloTRANSPORTE MARÍTIMO
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A suplicante, companhia de seguros com sede na Rua Buenos Aires, 29/37, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 13.886,00 referente aos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcação de propriedade da suplicada, estabelecida na Av. Rodrigues Alves, 303. O autor desistiu da ação. Juiz C. H. Porto Miranda. (2) procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1948, 1950; (17) contratos de frete, de 1949, 1950; (4) termos de vistoria, de 1949, 1950; (2) laudos de vistoria, de 1949; (17) recibos emitidos pela autora, de 1949, 1950; (12) certificados de vistoria, de 1949, 1959; (16) (apólices emitidas pela autora, de 1949; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 155; Decreto nº 19473, artigo 1, de 10/12/1930.
Sem títuloAs suplicantes propuseram uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, Patrimônio nacional e requereram o pagamento do valor de Cr$ 82.940,50, por causa dos prejuízos ocasionados pelo roubo de diversas mercadorias embarcadas em navios da suplicante e seguradas pela suplicante, transporte marítimo. Houve acordo entre as partes. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951; Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1950 e 1951, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Seguros de Transporte, 1949, 1950; Fatura, 1949, 1950; Nota Fiscal, 1949, 1950; 27 Recibo, 190, 1951; Averbação de Seguro Companhia de Seguros Gerais e Companhia Central de Seguros, 1950; Duplicata; Laudo de Vistoria Cia. Nacional de Navegação Costeira, 1949, 1950; Termo de Vistoria .
Sem títuloA suplicante, com sede na Rua Assembléia, 72, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causando após verificação do roubo e extravio de mercadorias transportadas pelo suplicados. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso para julgar prescrita a ação. termo de agravo, em 1951; código comercial, artigo 728; procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, em 1947; (12) recibos da autora, de 1950 e 1949; (2) faturas Laboratórios Farmacêuticos Glossop Sociedade Anônima, em 1950 e 1949; certificado de extravio da ré, em 1949; (13) averbação de seguro de transporte marítimo da autora, em 1950 e 1949; (2) certificados de vistoria; fatura Honschild e Companhia Limitada, em 1950; (5) laudos de vistoria, em 1950; fatura Domingos Forte de Indústria e Comercio , em 1950; (3) termos de vistoria, em 1950 e 1949; nota fiscal Fabrica de Grampos Tigre, em 1950; (7) notas fiscais Almeida Silva e Companhia, em 1950; nota fiscal Manufatura de Brinquedos Estrela Sociedade Anônima, em 1950; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1949.
Sem títuloA autora era companhia de seguros com sede em Londres, à Chancery Lane, 7, e representada por Lowndes de Soms Ltda. Reclamou de roubo e extravio de carga marítima, devidamente indenizados pela autora, como seguradora de transporte marítimo. Emudeveram-se portos nacionais e vapores nacionais de propriedades e armação do suplicado, que deveria dar o ressarcimento de valor de seguro no total de Cr$40.718,80. O juiz julgou a ação procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento as apelações. A ré, então, recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e deu provimento do recurso. Em seguida, a autora embargou, tendo os embargos . Diversos Laudos de Vistoria 1949; Diversos Certificados de Vistoria 1949; Diversos Contratos de Frete 1949; Diversos Notas Fiscais e Faturas 1949; Diversos Averbação de Seguro Marítimo 1949; Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1949; CPC, artigo 291; CC, artigo 1524; Código Comercial, artigos 519, 529, 728; Decreto 19473 de 1930.
Sem títuloA autora, com sede à Rua Graça Aranha, 226, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 19473 de 1930, requereram o pagamento de uma indenização devido ao extravio, avarias e roubos verificados em mercadorias seguradas pelo autor. Os embarques ocorreram em navios do réu. Ação julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor embargou e Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. O réu recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não reconheceu recurso. Fatura, 1949-1950; Contrato de Frete, 1949 a 1951; Averbação de Seguro, 1948 a 1950; Recibo de Indenização, 1949 a 1951; Termo de Vistoria, 1950 a 1951; Nota Fiscal, 1948 a 1949; Guia de Exportação para Localidade Brasileira, 1948; Código Comercial, artigo 586, 587, 588; Código Civil, artigo 1432; Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951.
Sem títuloA suplicante requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.140,80, devido ao roubo e extravio de mercadorias transportadas nas embarcações de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente por José de Aguiar Dias. Apólice de Seguro de Transporte - Cia Interestadual de Seguros de 1951,1950 (X3); Fatura Carlos Moura e Cia Ltda de 1951; Contrato de Frete - Lloyd Brasileiro de 1952, 1950 (X3); Fatura - Metalúrgica São Francisco S/A de 1950; procuração tabelião J. de Sá Freire Alvim Rua do Rosário, 76 de 1951; procuração tabelião Brito Freire; Avenida Graça Aranha, 342-A de 1951; Termo de Agravo de 1953; procuração de 1953; Código Comercial, artigos 728, 519, 529, 494, 99, 101, 102, 103, 104, 442 e 449; Código Civil, artigos 985 alínea III, 159, 1056; Decreto no. 19473 de 10/12/1930.
Sem títuloA suplicante, com sede em Blumenau, Santa Catarina, era representada por Alberto Nunes de Sá, à Avenida Rio Branco, 91, 9º andar, sala 9. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total da indenização ficou estipulado em Cr$53.078,40. Em 1952, o juiz deu por prescritos os pedidos referentes a cargas extraviadas por mais de 1 ano da petição inicial. Ainda assim a causa foi dada como procedente. Ambas as partes apelaram, e tiveram resposta negativa do Tribunal Federal de Recursos. A autora entrou com recurso extraordinário por pagamento dos honorários de advogado, o que foi conseguido. Por fim, o TFR negou a apelação do Lloyd, que pedia a prescrição, e ainda o condenou às custas, por ter utilizado de malícia. procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1952; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952; procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; 17averbações, 1950; 17contrato de frete, 1956; 2termo de vistoria emitido pela SNAPP, 1951; laudo de vistoria, emitida pela Org. Guilherme Bruhm, 1950; 19faturas emitidas pelas seguintes empresas: Fritz Lorenz S/A, Indústria Augusto Klimmek S.A e outras; 17recibos de indenização, 1951; 2certificados de extravio, 1951; 15notas fiscais, 1952; código de processo civil, artigos 216, 217, 218, 64, 219; ´código comercial, artigos 494, 728; decreto 19473 de 10/12/1930; código civil, artigo 1056, 985.
Sem títuloA suplicante tinha sede à Avenida Rio Branco, 91, 3 andar. Com base no Código Comercial, artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 40.681,20. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo no auto do processo, para haver como prescritas as parcelas impugnadas pelo réu. Deu-se provimento à apelação do réu. Houve embargos, os quais foram rejeitados. procuração tabelião 55, 1952; 16 contratos de frete, 1951; 3 certificados de falta, 1952; 12 recibos, 1952; 19 notas fiscais, 1951, 1952; 12 históricos, 1952; 5 averbações, 1951; 3 termos de vistoria, 1952; decreto 19473, 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64; Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda, 3, 4o. andar; 2 certificados de vistoria, 1951; guia de exportação, 1951; 3 listas de embarque, 1952; procuração tabelião 34, 1953; 3 certificados de seguro, 1952.
Sem títuloA suplicante, seguradora estabelecida na Rua do Carmo, 9, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de CR$ 19.122,10 referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou a ação extinta por falta de objeto. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1952, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Nota Fiscal, Perfumaria Lopes S.A, 1951; Recibo de Quitação, 1952; Contrato de Frete, 1952; Averbação de Seguro Marítimo, 1952; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 1524; Código do Processo Civil, artigo 91 ; Advogado Paulo Leal Burlamaqui.
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