TRANSPORTE MARÍTIMO

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              14042 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era capitão do paquete Itapemirim, pertencente à Companhia Lloyd Brasileiro. A embarcação estava em frente ao trapiche de sua proprietária quando foi abalroado pelo rebocador Vênus, causando diversas avarias. Pediu a ratificação do protesto, citação ao Procurador Seccional e ao proprietário do rebocador. Foi deferido o requerido. Protesto de Bordo, 1900; Decreto nº 848 de 1890, artigo 229.

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              14048 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora possuía o vapor Paraguassú, navegando em linha transatlântica de sua exploração comercial marítima. A 03/11/1900 o navio bateu e abriu água, fazendo arribada forçada em Cherburgo, França. Parte da carga foi vendida, parte seguiu para o destino de Hamburgo, Alemanha, e parte para o Brasil, após baldeação. Sendo comuns avarias na carga, protestou para preservar seus direitos e para receber dos consignatários o depósito de 30 por cento do valor. Foi deferido o requerido. Procuração, 1900; Código Comercial, artigos 741, 761, 764 e 527.

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              16370 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requerereu a indenização pelos danos causados a sua embarcação, pautado no código comercial, art 749. Tal processo tem como base o fato ocorrido no dia 26/02/1900, quando lancha Ita se envolveu em um acidente, motivado pela lancha a vapor Edith, pertencente a suplicada. Afinal essa última lancha ao entrar em contato com a primeira, a fez perder o rumo, e colidir com o paquete Aymoré da empresa Lloyd Brasileiro, a lancha a vapor Ita logo submergiu, mas não houve nenhuma morte. A suplicante alegou que tal acidente foi consequência da displicência da lancha Edith. O juiz julgou procedente a ação, houve apelação, o processo está inconcluso. Procuração, 1900 - 1905; Protesto, 1900; Vistoria e Arbitramento, 1900; Carta Precatória, 1900.

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              16416 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, sendo credora da companhia suplicada no valor total de 39:297$500 réis referente ao fornecimento de carvão para o abastecimento de vapores, requereu mandado de arresto para assegurar o pagamento da dívida. Juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1900; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 112.

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              23401 · Dossiê/Processo · 1930; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu mandado executório à carta de sentença de autos de homologação de ajustamento arbitral de avaria grossa do vapor Itapoan, pedindo o valor de 5:888$790 réis da Sul América, e 20:384$450 réis da Cia. Continental, sob pena de penhora. Os valores se referiam a encalhe sofrido na Barra do Porto de Amarração, em viagem cargueira do Rio de Janeiro e Recife a portos do Norte. Foi necessário alijamento de carga. Os embargos foram julgados improcedentes. o autor agravou. Os Ministros confirmaram a sentença. Regulação Extra-Judicial de Avaria Comum, 1929; Relação de Mercadorias Embarcadas, 1928; Lista de Carga, 1928; Conhecimento de Carga, 1929; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917, 1931, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1920, 1928; Auto de Penhora, 1930; Termo de Apelação, 1931; Termo de Agravo, 1931.

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              20314 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima, armadora do cargueiro nacional Mantiqueira e pediu ratificação do protesto lavrado no Diário Náutico de bordo. O navio sob comando do capitão Ernesto Valter, saiu de Porto Alegre, com destino ao porto de Recife, com escalas no porto de Pelotas, porto do Rio Grande, porto de Santos, porto de Angra dos Reis, porto da Bahia e porto do Rio de Janeiro. Atingido por fortes ventos, constataram-se danos à carga e ao navio. Pediu-se também nomeação de curador aos interessados, entrega dos autos, dando à ação o valor de 1:000$000 réis. Pedido deferido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Termo de Protesto Marítimo, 1931.

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              20676 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              As suplicantes, requerem a citação do Dr. Oswaldo Dick, para na qualidade de regulador da avaria grossa do navio Campeiro, da frota do Lloyd Nacional, vir exibir em juízo o termo de compromisso, em virtude do qual lhe foram outorgados poderes para o procedimento extra-judicial e bem assim, que legalize o impresso para os fins de direito. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 5A, SP, 1927; Tabelião Mario Gilberto Mariath, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 1929; Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ.

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              10749 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio-motor Brazil, requer que se mande tomar por termo o protesto em que o navio, ancorado no Porto de Buenos Aires sofreu com um incêndio. Foram danificadas 50 fardos de papel, 50 sacas de aveia e algumas sacas de milho. Receberam ajuda do Corpo de Bombeiros e do vapor Pendeen para apagar o fogo. Julgada por sentença a ratificação do protesto marítimo. Certificado de Tradução de fragmento de Diário de Bordo do navio Brazil, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1924; Certidão de Tradução de Protesto Marítimo, tradutor público Eduardo Frederico Alexander, 1924; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1924; Protesto Marítimo, 1924; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1924.

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              10940 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, procurador de E. Hagen, referente às mercadorias que se acham na Alfândega do Rio de Janeiro e àquelas que possam futuramente chegar remetidas pela Chemisene Fabrik auf Aktien, formando consórcio, requer que se notifique o diretor da alfândega que estas mercadorias não sejam despachadas sem sua intervenção. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1924.

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              3391 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, capitão do vapor Tabatinga, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requer ressalvar seus direitos e responsabilidades por danos e prejuízos causados pelo alagamento que foi verificado em um dos porões da referida embarcação. Decidiu-se que os autos fossem entregues ao requerente.

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