Trata-se de execução fiscal por imposto de pena d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1932; Documento da Procuradoria da República, 1934; Certidão para Prazo de Penhora, 1934; Mandado de Intimação e Penhora 2, 1934 e 1936; Demonstrativo de Contabilidade 2, 1934 e 1936; Ofício 2, 1936; Comprovante de Pagamento emitido pelo autor, 1936; Auto de Penhora e Depósito, 1936.
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2872
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Dossiê/Processo
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1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal