USUCAPIÃO

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              18701 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Referindo-se a processo de usucapião movido por Julieta França, mulher, no Juízo da 1a. Vara Cível da Capital Federal, e achando-se no direito real sobre os terrenos, nos termos do Decreto n° 3084 de 05/11/1898 art. 125 parte III, pediu-se que fosse indiciado o juízo e avocado o processo. Há em anexo uma planta de terrenos em Copacabana, com demarcações do Ministério da Guerra. O juiz deferiu o requerido. Jornal Diário Oficial, 1923; Planta de terreno; Autorização para construção no interior das fortificações do Leme, 1889.

              2a. Vara Federal