Dossiê/Processo 5063 - Vistoria judicial com arbitramento. Nº do documento (atribuído): 289. Suplicante: Cavalleiro, Primitivo Migueis.

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Reference code

5063

Title

Vistoria judicial com arbitramento. Nº do documento (atribuído): 289. Suplicante: Cavalleiro, Primitivo Migueis.

Date(s)

  • 1915; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 20f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Cavalleiro, Primitivo Migueis

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Pires, Manoel José da Costa

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Name of creator

Castro, Pedro Evangelista de

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Archival history

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Scope and content

O suplicante proprietário de vários prédios na Rua Manoel Victorino, cidade do Rio de Janeiro, estando com os referidos imóveis em dia com os impostos federais e municipais, requereu uma vistoria com arbitramento, a fim de que peritos possam comprovar o abalo nas estruturas dos imóveis e perigo de desmoronamento devido à passagem de trens da Estrada de Ferro Central do Brasil que após a construção da sexta linha, passaram a trafegar muito próximo aos prédios. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Certidão, s/d; Procuração, s/d.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Suplicante

    Cavalleiro, Primitivo Migueis

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Pires, Manoel José da Costa

    Tabelião

    Castro, Pedro Evangelista de

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    Description control area

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/10/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 31/08/04 Anna Clara Flávio 11/02/05 Gladys 13/05/05 Igor Grimaldi 16/06/05 Alan 10/08/05

        Accession area