Dossiê/Processo 4510 - Vistoria judicial com arbitramento. Nº do documento (atribuído): 452. Autor: Lourenço, José Fernandes. Réu: União Federal.

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Reference code

4510

Title

Vistoria judicial com arbitramento. Nº do documento (atribuído): 452. Autor: Lourenço, José Fernandes. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1914; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Lourenço, José Fernandes

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Souza, João Novaes de

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Name of creator

Abreu, Sylvio Pellico de

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Moraes, Belmiro Corrêa de

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Scope and content

O suplicante, proprietário de estabelecimentos comerciais, alegou que em 06/08/1914 às vinte horas, uma onda de ataques aos seus estabelecimentos foi realizada por um bando de populares acompanhados de outros indivíduos que arrombaram portas, saquearam as lojas e causaram toda espécie de danos. Solicita o pagamento de indenização pelos prejuízos e requer uma vistoria com arbitramento nos referidos estabelecimentos. Após a petição inicial, seguem-se uma procuração e um questionário de quesitos, não havendo mais registros posteriores. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, s/d.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 26

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Lourenço, José Fernandes

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Souza, João Novaes de;Abreu, Sylvio Pellico de

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Moraes, Belmiro Corrêa de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 02/09/04 Anna Clara 17/09/04 Diogo 06/01/05 Flávia 09/06/05 Evelyn 24/06/05 Patrícia 22/07/05 Alan 25/07/05

        Accession area