Dossiê/Processo 42670 - 8085. Nº do documento (atribuído): 47504. Autor: Laydner, Adolfo Lui;Araújo, Manoel Xavier d;Leinia, Antonio Tavare. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeir.

Textuais. 1v 125f.

Os autores, Adolfo Luis Laydner, Manuel Xavier de Araújo e Antonio Tavares Leiria, todos casados, com nacionalidade brasileira, e que tem como profissão o primeiro comissário de polícia e os demais investigadores de polícia, vem requerer uma ação ordinária contra o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. O fato relatado pelos autores é que após denúncia de chegada de contrabando de Uísque na ilha de Marambaia, os autores seguiram para o local no rebocador passo da pátria, da marinha de guerra, chegando ao local os contrabandistas confessaram que o contrabando havia sido entregue pelo navio "El Moujahid" . Após busca pelo mar, o navio foi encontrado e os tripulantes levados para delegacia de segurança social. Os impetrantes movem tal ação, pois seus nomes não foram relacionados, segundo decisão do réu, como apreensores. Logo estes também não receberão o valor cabido aos apreensores, referente ao leilão da carga. Os autores vem requerer, por meio da ação solicitada, que seus nomes sejam listados como participante de tal apreensão. O processo foi julgado no tribunal federal de recursos, e os autores não obtiveram decisão favorável.O juiz Wellington Pimentel julgou procedente a ação, A ré apelou ao TFR, que deu provimento. A autora tentou recurso ao STF, indeferido o seguimento. (2) fotografia interior do navio El Moujahid e Barroso; procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ 1955; jornal DO 18/10/1955, 3/5/1957; jornal boletim de serviços 7/1/1954; recorte do jornal O Globo 16/09/1958, 17/9/1958, 2/7/1958; custas processuais cr $2.071,80 1957; art 291 Código Processual Civil.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 84

24-03-09

marcella