Dossiê/Processo 36994 - Ação Cominatória cumulada com Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46702. Autor: União Federal.

Zone d'identification

Cote

36994

Titre

Ação Cominatória cumulada com Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46702. Autor: União Federal.

Date(s)

  • 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 12f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A União Federal, na figura do Ministério da Aeronáutica, promoveu ação cominatória cumulada com ordinária contra a IMEC, sediada à Rua Álvaro Alvim, 21, na cidade do Rio de Janeiro, com amparo no Código de Processo Civil, artigo 302, inciso XIII. A autora solicita o reparo do hangar e das peças produzidas pela ré com o intuito de prevenir acidentes graves e garantir um bom funcionamento dos aviões. Contudo, a ré não se posiciona perante o pedido, dando motivo e espaço para a proposta de uma ação cominatória, para que a IMEC realize as obras de reparo necessárias sob pena de multa, e a proposta de uma ação ordinária para que a ré indenize a União Federal dos prejuízos que causou a ela. O processo encontra-se inconcluso. Código de Processo Civil, artigo 302, XIII.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    União Federal

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;Silva, Belmiro de Medeiros

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 31/10/08

        Accession area