Dossiê/Processo 32702 - Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 30388. Autor: Pernambuco Tramways and Power Company Limited. Réu: União Fabril Exportadora Sociedade Anônima.

Textuais. 1v. 241f.

A autora, sociedade inglesa com sede em Nova Iorque nos Estados Unidos da América do Norte, explorava na cidade de Recife, Pernambuco, vários serviços públicos, dentre os quais o da distribuição de gás, fabricando um sub-produto denominado Phenolina de desinfetante e inseticida. Aconteceu que a ré lançou um produto similar e o registrou no Departamento Nacional da Propriedade Industrial sob a marca Nolina, constituindo um ato típico de concorrência desleal reprimida pelo Código da Propriedade Industrial artigos 95, 175, 178. Assim, requereu retirar do mercado toda mercadoria da ré, sob pena de pagar o valor de Cr$100.000,00 no caso de desobediência ao preceito. O juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação e condenou a autora. A autora apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação. rótulo das marcas "Phenolina" e "Nolina"; certificado de autenticação de fotostática de documentos relativos a marca "Nolina" - 1946; certificado de autenticação de fotostática relativos a marca "Ufenolina" - 1946; fatura Padaria e Confeitaria das Graças 1946; 4procuração 1946, 1949, 1952, 1957 tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ; registro de marca n. 40889 de 1935; Diário Oficial 8/12/1944; registro de marca n. 27731 de 1928; registro de marca n. 75984 de 1943; 7rótulos de diversas marcas de sabão; fotostática não informada; anúncio de cera para lustrar móveis e assoalhos; 2licenças para venda de preparados farmacêuticos - 1947; registro de marca n. 68640 de 1941; registro de marca n. 48.632 de 1936; registro de marca n. 66454 de 1940; certificado de autenticação de fotostáticas relativos ao registro de marca n. 111813 de 1949-1951; código de processo civil, artigo 302, n. XII, 106, 137, 852, 110, 201, 278, 279; decreto 7903 de 27/08/1945, artigo 189, § único; decreto 20.397 de 14/01/1946; constituição artigo 141, §18; decreto 16.264 de 1923, artigo 78; código de processo industrial, artigo 88, 95, n. 16; código civil, artigo 160; Beviláqua, Clóvis "Código Civil Comentado", v. 1, p. 471; ; decreto, 23649, de 1933, artigo 3, n. 4; Almeida, Custódio de (advogado) e Costa, Alneir Ferreira da (advogado) Rua da Quitanda , n. 20; decreto 8903 de 1946.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

1/8/2008

Leonardo