Dossiê/Processo 31057 - Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 39533. Autor: Riomaia Sociedade Anônima Importadora e Exportadora. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Área de identificação

Código de referência

31057

Título

Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 39533. Autor: Riomaia Sociedade Anônima Importadora e Exportadora. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 297f.

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Biografia

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 257, requereu que a Carteira de Câmbio do Banco do Brasil prorrogasse, por mais 180 dias. O Prazo de Validade da Licença de Importação que havia terminado em 07/06/1957. Pediu também a confirmação da Carta de Crédito em favor de C. A. Santos Incorporated, nos Estados Unidos da América do Norte, a fim de que o fornecimento do asfalto pudesse ser computado e, em conseqüência, cumprido o contrato celebrado entre a autora e o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. O juiz julgou a ação improcedente, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento para julgar a ação improcedente. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1957.; Contrato de Fornecimento, 1955; Diário Oficial, 13/08/1954, 17/09/1956; Termo de Responsabilidade, 1919; Carteira de Comércio Exterior; Pedido de Abertura de Crédito, 1955; Carta de Crédito, 1955.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera;Fagundes, Jose Julio Leal

    Autor

    Riomaia Sociedade Anônima Importadora e Exportadora

    Réu

    Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

    Advogado

    Magalhães, Dário de Almeida;Dias Neto, Edmundo

    Procurador

    Paz, Firmino Ferreira;Barbedo, Alceu Octacílio

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso