Dossiê/Processo 28164 - Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 39562. Autor: Posto de Gasolina e Serviços Alvorada Limitada. Réu: Companhia Telefônica Brasileira (CTB).

Zona de identificação

Código de referência

28164

Título

Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 39562. Autor: Posto de Gasolina e Serviços Alvorada Limitada. Réu: Companhia Telefônica Brasileira (CTB).

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 121f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor adquiriu o direito ao uso de uma linha telefônica mediante convenção. Este foi a ré como assinante do aparelho e promoveu uma transferência. A data da instalação foi marcada, mas a ré não conseguiu realizá-lo, pois um morador do prédio impediu a entrada. Ocorre que a ré podia solicitar ajuda a outras autoridades, mas não tomou providências. O autor se disponibilizou arcar com despesas de um novo aparelho e nem assim houve solução. O suplicante requereu a transferência e instalação, em 10 dias, sob pena de multa diária no valor de Cr$ 10.000,00 e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 200.000,00. A ação foi julgado improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1965, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1965; Registro, Firma Social, 1963; Alvará, Licença para Localização, 1963.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Lima, Manoel Benedicto

    Autor

    Posto de Gasolina e Serviços Alvorada Limitada

    Réu

    Companhia Telefônica Brasileira (CTB)

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/3/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso