Dossiê/Processo 26378 - Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 41092. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas. Réu: Martins, Leandro de Souza;Martins, Maria Natalina de Souza.

Textuais. 1v. 18f.

O autor, entidade autárquica federal, entrou como uma ação contra o réu, estado civil casado, profissão estivador, residente na Ilha do Governador, Rio de Janeiro e sua mulher, para requerer que os réus pagassem o valor devido, referente às prestações mensais de um contrato de promessa de compra e venda de imóvel que deixaram de pagar. O autor havia prometido vender aos réus, sendo que se não houvesse o pagamento do valor, seria rescindido o citado contrato, sendo a ação fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 302. O autor desistiu da ação. Desistência,Rescição. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1951.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

22-11-2007

Paola