Dossiê/Processo 39456 - Ação Cominatória. Nº do documento (atribuído): 46000. Autor: Passos, Daniel de Oliveira. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Textuais. 1v. 165f.

O suplicante obteve do Serviço Médico do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, IAPC, uma licença de 90 dias que foi prorrogada por mais 4 meses. No entanto, o médico reconheceu que seu mal era grave e recomendou afastamento do trabalho. O suplicante moveu uma ação contra o Instituto Nacional de Previdência Social, pois foi privado do pagamento do Auxílio Doença que lhe era de direito. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou ao TFR, que deu provimento em parte. Procuração 1967; Cartão de Plano de Saúde, 1965; Custas Processuais 1967; Auto de Vistoria, 1968; Recibo Armazenagem do Mercado Ltda, 1964, 1962; Guia de recolhimento, 1964, 1962; Decreto 60501 de 1967; Código do Processo Civil, artigo 302.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

8/1/2009

Raquel