Dossiê/Processo 38435 - Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 50088. Autor: Companhia de Armazéns Gerais da Produção de Minas;Companhia de Armazéns Gerais Guanabara;Companhia de Armazéns Gerais Novo Mundo;Companhia de Armazéns Gerais Maúa;e outros. Réu: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazedor do Rio de Janeiro.

Identificatie

referentie code

38435

Titel

Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 50088. Autor: Companhia de Armazéns Gerais da Produção de Minas;Companhia de Armazéns Gerais Guanabara;Companhia de Armazéns Gerais Novo Mundo;Companhia de Armazéns Gerais Maúa;e outros. Réu: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazedor do Rio de Janeiro.

Datum(s)

  • 1951; 1954 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v 44f.

Context

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Biografie

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Geschiedenis van het archief

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O autores alegaram que exploravam o comércio de armazenamento de diversas mercadorias em armazéns ou trapiches, conforme a Lei n° 1102 de 21/11/1903. Contudo, o réu afirmou que a movimentação de mercadorias constituiria exclusividade sua. Os suplicantes requereram que fosse imposta uma multa no valor de 10.000,00 cruzeiros por cada dia ao sindicato, se este perturbasse os serviços dos suplicantes. O juiz declarou a incompetência da Câmara para decidir sobre a matéria. Procuração Tabelião; Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1951; Regulamento da atividade profissional e salários; Jornal Diário da Justiça, 09/10/1953; Lei n° 1102 de 1903; Lei n° 3346 de 1941; Constituição Federal, artigo 141; Código do Processo Civil, artigo 302.

Waardering, vernietiging en slectie

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Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Oliveira, Lourival Gomes de;Oliveira, Lourival Gomes de

    Autor

    Companhia de Armazéns Gerais da Produção de Minas;Companhia de Armazéns Gerais Guanabara;Companhia de Armazéns Gerais Novo Mundo;Companhia de Armazéns Gerais Maúa;e outros

    Réu

    Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazedor do Rio de Janeiro

    Escrivão

    Cardoso, Duljacy Espírito Santo

    Trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/4/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Priscila

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik