Dossiê/Processo 35966 - Ação comunicatória. Nº do documento (atribuído): 39150. Autor: Costa, Elcy Gonçalves da;Costa, Josaphat Gonçalves da. Réu: Equitativa dos Estados Unidos do Brasil (A).

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Reference code

35966

Title

Ação comunicatória. Nº do documento (atribuído): 39150. Autor: Costa, Elcy Gonçalves da;Costa, Josaphat Gonçalves da. Réu: Equitativa dos Estados Unidos do Brasil (A).

Date(s)

  • 1964; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 201f.

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, desenhista, era proprietário do imóvel localizado à Rua São José, 50 locado a ré. O suplicante requereu o pagamento de uma multa diária de 10,00 cruzeiros novos, enquanto a ré não estabelecesse em perfeitas condições de funcionamento os elevadores do prédio da Rua São José, 50. Em 1968, o juiz Renato Amaral Machado julgou a ação procedente. Em 1969 o TFR, por unanimidade, negou provimento ao agravo e a todos os recursos interpostos da decisão de 1ª instância. advogado Anderson Horn Ferro Avenida Franklin Roosevelt, 23; Ely Loureiro Luna; Leonel Rodrigues; Bernardo Xavier de Brito; contrato de locação, de 1950; procuração tabelião 15, de 1963; .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Costa, Elcy Gonçalves da;Costa, Josaphat Gonçalves da

    Réu

    Equitativa dos Estados Unidos do Brasil (A)

    Advogado

    Sá, Luis Antonio de

    Ministro do STF

    Neder, Antonio;Paz, Firmino Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/3/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

        Accession area