Dossiê/Processo 25948 - Ação criminal. Nº do documento (atribuído): 39978. Autor: Ministério Púbico. Réu: Mattara, Neodyr Antônio;Podence, Edio Bruno;Cortati, Benício;Siqueira Filho, Francisco Diogo de;Machado, Armindo Domingos.

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25948

Title

Ação criminal. Nº do documento (atribuído): 39978. Autor: Ministério Púbico. Réu: Mattara, Neodyr Antônio;Podence, Edio Bruno;Cortati, Benício;Siqueira Filho, Francisco Diogo de;Machado, Armindo Domingos.

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 421f.

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Scope and content

Trata-se de um inquérito policial militar fundamentado no Código Penal, artigo 334 que denuncia os réus, militares das Forças Aéreas Brasileiras e tripulantes de uma aeronave que voava o trajeto Panamaribo, Suriname, Caveira por contrabando. Os denunciados viajavam com grande quantidade de mercadorias ocultadas sob o banco de mecânico quando, por causa da pressão atmosférica, o perfume em frasco volutizou-se no trajeto Parque Nacional, Goiânia. O juiz se considerou incompetente para julgar a ação e apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que decidiu pela competência do juiz. Processo inconcluso. Foto 9 mercadorias contrabandeadas; Foto Cyrus Ortwin Cliton de Honis; Individual Datiloscópica 5; Código do Processo Civil, artigo 148; Código do Processo Penal, artigos 567 e 116.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Ministério Púbico

    Réu

    Mattara, Neodyr Antônio;Podence, Edio Bruno;Cortati, Benício;Siqueira Filho, Francisco Diogo de;Machado, Armindo Domingos

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Neder, Antonio;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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