Dossiê/Processo 32063 - Ação de consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 35515. Autor: Gaio Marti Sociedade Anônima. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Zone d'identification

Cote

32063

Titre

Ação de consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 35515. Autor: Gaio Marti Sociedade Anônima. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1967; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 109f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, estabelecido á Rua Acre 112 e na Rua Voluntários da Pátria nº 409, alegou que era locatário do imóvel da Rua Voluntário da Pátria. O suplicado em 1966 desejou realizar um novo contrato de locação, estipulando o valor do aluguel em 796.000 cruzeiros. O suplicante propôs de forma conciliatória o pagamento do aluguel no valor de 300.000 cruzeiros. Este requereu o comparecimento do réu, para o recebimento em juízo do valor de 22.995 cruzeiros, correspondente do mês de Janeiro do ano de 1966. A ação foi julgada procedente e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração; tabelião; Armando Ramos ; avenida Graça Aranha,351 - RJ em 1967; código processo civil, artigo 304; (5)recibo da autora em 1967; decreto 72 de 21/11/66; decreto 9.760 , 9/46, artigo 87; lei 3807, artigo 119 de 26/08/60; lei 4864 de 29/11/65; advogado; Raposo, Carlos Pereira de Almeida; rua Acre, nº 47, 10º andar.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Gaio Marti Sociedade Anônima

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Raposo, Carlos Pereira de Almeida

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Mello, Djalma Tavares Cunha;Reis, Henoch da Silva

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area