Dossiê/Processo 41744 - Ação de consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 45993. Autor: Azevedo, Alyria Lemos de;Azevedo, Clyto Lemos de;Silveira, Roberto Ewaldo Lemos da;Espólio de Abílio Assis Lemos. Réu: União Federal.

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Cote

41744

Titre

Ação de consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 45993. Autor: Azevedo, Alyria Lemos de;Azevedo, Clyto Lemos de;Silveira, Roberto Ewaldo Lemos da;Espólio de Abílio Assis Lemos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 75f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os 4 autores eram brasileiros, sendo que o espólio era representado pela inventariante Edith de Campos Lemos, mulher, viúva. Tinham profissões de médico, engenheiro civil, prendas domésticas. Afirmaram ter recebido, em doação de Horacio José Lemos e sua mulher, o domínio útil de terreno foreiro à Fazenda Nacional de Santa Cruz. O direito foi dividido entre os donatários. Queriam quitar os foros em débito, mas a repartição se negava a receber os valores, dizendo estarem emcomisso. Pediram o recebimento em cartório, conforme os valores em carta de aforamento. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. A parte vencida ingressou com apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Procuração 4, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1958; Escritura de Doação, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1934; Guia de Recolhimento 3, 1940; Custas Processuais, 1958.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 09

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Azevedo, Alyria Lemos de;Azevedo, Clyto Lemos de;Silveira, Roberto Ewaldo Lemos da;Espólio de Abílio Assis Lemos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Azevedo, Walter Lemos de

    Procurador

    Fonseca, Ernesto Jorge Dutra da;Ribeiro, Saraiva

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/2/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area