Dossiê/Processo 34159 - Ação de depósito. Nº do documento (atribuído): 44120. Autor: Aeg. Companhia Sul Americana de Eletricidade Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

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Reference code

34159

Title

Ação de depósito. Nº do documento (atribuído): 44120. Autor: Aeg. Companhia Sul Americana de Eletricidade Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Aeg. Companhia Sul Americana de Eletricidade Sociedade Anônima

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Name of creator

União Federal

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Iung, Rubens

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Scope and content

A suplicante era sediada na Avenida Rio Branco, 47. Requereu ação anulatória da cobrança indevida feita pela Recebedoria do Distrito Federal, por o fisco entender que a autuada praticou operações sujeitas ao pagamento do Imposto do Selo. Foi feito acordo entre as partes. procuração, Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ, 1948; decreto 1137 de 07/10/1936, decreto-lei 4655 de 1942, decreto-lei 3336 de 1941.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Aeg

    Companhia Sul Americana de Eletricidade Sociedade Anônima. Réu

    União Federal

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Dates of creation revision deletion

    5/9/2008

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