Dossiê/Processo 26492 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 30253. Autor: Instituto do Açúcar e do Álcool. Réu: Noronha, Newton.

Área de identidad

Código de referencia

26492

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 30253. Autor: Instituto do Açúcar e do Álcool. Réu: Noronha, Newton.

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 100f.

Área de contexto

Nombre del productor

2a. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Ribas, Amilcar Laurindo

Historia biográfica

Nombre del productor

Instituto do açúcar e do Álcool

Historia biográfica

Nombre del productor

Noronha, Newton

Historia biográfica

Nombre del productor

Rebello, Moacyr do Prado

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, entidade autárquica federal, requereu contra o Dr. Newton Noronha, com escritório no Edifício Paço, sala 5, do 7º pavimento, localizado na Rua 1º de Março e propôs ação de despejo com fundamento no Código do Processo Civil, artigos 720 e seguintes, para que o suplicado, notificado judicialmente anteriormente, desocupasse no prazo da lei o imóvel de propriedade do suplicante para ali instalar seus serviços sempre em desenvolvimento, pela natureza das finalidades da autarquia. O juiz Roberto Talavera Bruce julgou a ação procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Processo Anexo Notificação, 1955; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 02/12/1954, Tabelião Esaú Braga Larangeiro, Rua Debret, 23 - RJ, 05/09/1956; Contrato de Locação, 03/03/1941; Comprovante de Depósito, 03/03/1941; Registro de Imóvel, 03/12/1954; Recibo de Aluguel, 10/06/1955 e 30/04/1955; Diário da Justiça, 25/01/1956; Transcrição de Prédio, 05/04/1940; Código do Processo Civil, artigo 720.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 05

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Instituto do Açúcar e do Álcool

    Réu

    Noronha, Newton

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Leonardo

        Área de Ingreso