Dossiê/Processo 28725 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 33127. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Alvim, Álvaro de Carvalho Cesário.

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Reference code

28725

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 33127. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Alvim, Álvaro de Carvalho Cesário.

Date(s)

  • 1958; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 80f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Rolim, Raphael Teixeira

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Salomão, Jorge

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

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Name of creator

Alvim, Álvaro de Carvalho Cesário

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Saraiva, Oscar

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Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autora propôs um despejo contra réu, estado civil casado, profissão advogado e locatário da sala 1012, do 10º andar do Edifício Austides Casado, Rua Santa Luzia, 73, Rio de Janeiro. O réu foi notificado para desocupar a sala no prazo de 90 dias, mas não cumpriu. A ação foi julgada procedente, réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento, autor recorreu extraordinariamente e teve seu recurso negado. Notificação, 1957; Registro Geral de Imóveis, 1953; Jornal Diário Oficial, 1963; Decreto-lei nº 2865 de 1940; Lei nº 1300 de 1950; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rolim, Raphael Teixeira;Salomão, Jorge

    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

    Réu

    Alvim, Álvaro de Carvalho Cesário

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Saraiva, Oscar;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area