Dossiê/Processo 29846 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 35565. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Aéreos e Telecomunicações. Réu: Costa, Décio Andrade.

Textuais. 1v.62f.

A suplicante adquiriu um imóvel do antigo proprietário e prometeu vende-lo a um associado. Notificou ao suplicado afim de que este desocupasse o imóvel em 20 dias, o que não ocorreu. A autora requereu a atuação do réu para que pudesse apresentar sua defesa dentro do prazo, ou caso contrário foi declarada a sua condenação a desocupar o imóvel sob pena de despejo. A ação foi jugada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo . Processo anexo; notificação 1952; Procuração; Tabelião; José de Sá Freire Alvin rua do Rosário, 76 em 1952; Procuração; Tabelião; Caio Júlio Tavares; rua da Assembléia, 15 - RJ em 1952; Decreto 20465 de 1/10/1931; Decreto 1749 de 1937; Lei 1300 de 1950; Decreto 25175, A de 1958; Decreto, lei 6016 de 1943.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

13/12/2007

Priscila