Dossiê/Processo 28546 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 37088. Autor: IAPI. Réu: Lima, José Caetano de.

Zona de identificação

Código de referência

28546

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 37088. Autor: IAPI. Réu: Lima, José Caetano de.

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 74f.

Zona do contexto

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O suplicante havia alugado ao suplicado, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciante, por contrato pelo prazo de quatro meses algumas lojas em Realengo, mediante ao aluguel mensal no valor de 7300,00 cruzeiros. O contrato ajustava que o pagamento deveria ser feito todo dia dez e a proibição de sublocação, transferência ou empréstimo das lojas, mas o suplicado além de não pagar o aluguel desde novembro, sublocou as lojas à Alfredo Pereira Brito e Eduardo Corrêa da Silva Branco. Baseado na Lei nº 1300 de 1950, artigo 2 e 15 e Código Civil, artigo 350, a suplicante pediu o despejo do réu. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Hugo Ramos , Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1957 e 1958.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera;Júlio, José Ledl Fagundes

    Autor

    IAPI

    Réu

    Lima, José Caetano de

    Advogado

    Filho, Alfredo

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Rebello, Moacyr, do P.

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/6/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso