Dossiê/Processo 35170 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 37475. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Freire, José de Brito.

Área de identidad

Código de referencia

35170

Título

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 37475. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Freire, José de Brito.

Fecha(s)

  • 1962; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 138f.

Área de contexto

Nombre del productor

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era uma entidade autárquica de previdência social, com sede em Brasília e representação no Estado do Rio de Janeiro à Avenida Nilo Peçanha, 31. Ela deu em locação ao suplicado a loja 6 do endereço mencionado, com contrato de prazo indeterminado. O suplicante pediu amigavelmente por notificação jurídica a desocupação da loja, sem qualquer solução prática pelo suplicado, o que forçou aquele a mover uma ação de despejo, com fundamento na Lei nº 1300 de 1950, artigo 15, parágrafo 2, assim como o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso . Escrituras, de 1938 e 1947; imposto sobre a transcrição no registro de imóveis, de 1938; (4) Registros de imóvel, de 1938, 1938, 1961, 1947; processo anexo: notificação, de 1961; procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1962; (2) plantas de loja, data N.I., data N. I.; Lei nº 1300, de 1950.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 07

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

    Réu

    Freire, José de Brito

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Anna Clara

        Área de Ingreso