Dossiê/Processo 34825 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38360. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Conde, Arnaldo.

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Reference code

34825

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38360. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Conde, Arnaldo.

Date(s)

  • 1961; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 92f.

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Scope and content

O autor era uma entidade autárquica de previdência social. Entrou com uma ação de despejo contra o réu, estado civil solteiro, profissão bancário. Requereu a entrega do imóvel dado em locação mediante contrato de um ano, situado na Rua Senador Vergueiro, 200, Rio de Janeiro, o qual o réu sublocou a terceiros, à revelia do suplicante, infringindo a Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigos 2 e 15. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. contrato de locação, de 1950; Jornal do Comércio, de 14/07/1961; Diário oficial, de 08/07/1961; (2) procurações tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, em 1962 e 1963; certidão de nascimento, de 1945; recibo de aluguel emitido pela autora, de 1963; (4) recibo emitido pela Companhia Telefonica Brasileira, 1962; recibo emitida pela Rio Light Sociedade Anonima; Código do Processo Civil, artigo 820; advogado Lauro Salazar Renato C. Amaral Machado rua Debret, 79.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de;Couto, José Erasmo do;Campos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

    Réu

    Conde, Arnaldo

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Mello, Djalma Tavares Cunha;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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