Dossiê/Processo 26680 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38773. Autor: Azevedo, Sebastião Moreira de. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Zona de identificação

Código de referência

26680

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38773. Autor: Azevedo, Sebastião Moreira de. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 76f.

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História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor, profissão advogado, estado civil casado, residente na Praia do Flamengo, 284, Rio de Janeiro alugou para o réu o 2º pavimento do Edifício Presidente Wilson na Avenida Franklin Roosevelt,194, pelo valor do aluguel mensal de CR$ 32.000,00. Acontece que o autor necessitava dos imóveis para instalação seu escritório de advocacia. Assim, fundamentado na Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15, requereu o despejo do inquilino. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Notificação, 1959; Imposto Predial 4, 1959; Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1959 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    Azevedo, Sebastião Moreira de

    Réu

    Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso