Dossiê/Processo 28699 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 40411. Autor: Guimarães, Tereza de Jesus;Maneschy, Dalva G;Guimarães, José E. P.;e outros. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Textuais. 1v 85f.

Os oito autores, proprietários de imóveis ocupados pelo réu, requereram uma ação de despejo contra o mesmo Instituto. A locação foi celebrada para vigorar por um ano, prorrogável por mais um ano se as partes não se manifestassem. Os autores Augusto F. P. Guimarães José E. P. Guimarães, herdaram os imóveis e, já esperado o contrato, requereram a desocupação que não ocorreu. Estes pediram as salas, em prefeito estado de limpeza e conservação e a condenação o réu dos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 24.000,00. O juiz Renato de Amaral Machado julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que decidiu homologar a desistência formulada. Notificação, 1632, 1968; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ, 1969 a 1970; Decreto-lei nº 4 de 07/02/1966; Código do Processo Civil, artigos 46 e 106; Decreto-lei nº 161 de 1967; Decreto nº 61126, de 1967, artigo 57; Lei nº 2123 de 01/12/1953.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

7/12/2007

Leonardo