Dossiê/Processo 29176 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 40470. Autor: Corrêa, Manoel Alves. Réu: Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário.

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29176

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 40470. Autor: Corrêa, Manoel Alves. Réu: Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário.

Date(s)

  • 1966; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 93f.

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Scope and content

Manoel Alves Corrêa, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estrangeiro, deu salas à locação ao réu, mediante aluguel no valor de Cr$ 201.691,00. Ocorreu que o réu não realizou o pagamento relativo aos meses de janeiro a março, possuindo débito no valor de Cr$ 834.783,00. O autor requereu o despejo e condenação do réu aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 2.420,00. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de ofício. procuração tabelião Aristides Saldanha Rua do Rosário,145 - RJ, em 1966; Escritura de locação, em 1959, (10) recibo emitido pela Imobiliária Zertaeb, em 1966; (5) guias para pagamento de imposto predial em 1966; diário Oficial 04/04/1967;lei 4504 de 30/11/1964; decreto lei 4 de 07/02/1966; Código de Processo Civil, artigo 64, artigo 350.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Lima, Manuel Benedito;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Corrêa, Manoel Alves

    Réu

    Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário

    Advogado

    Borges, Walter Vieira

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Gueiros, Esdras da Silva;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Access points

    Genre access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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