Dossiê/Processo 23901 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41651. Autor: Administração do porto do Rio de Janeiro. Réu: M. Carvalhaes e Companhia Limitada.

Zone d'identification

Cote

23901

Titre

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41651. Autor: Administração do porto do Rio de Janeiro. Réu: M. Carvalhaes e Companhia Limitada.

Date(s)

  • 1949; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 246f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Nom du producteur

Nom du producteur

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, entidade autárquica, deu em arrendamento à sociedade comercial Pereira e Cavalliaes Ltda, sucedida pela suplicada, dois prédios situados na Avenida Rodrigues Alves, próprio para o armazenamento de mercadorias. Como a suplicante necessitava dos imóveis para suas atividades e a suplicada estava ocupando os imóveis além do prazo contratual de 3 anos, a suplicante pediu que a suplicada fosse intimada a desocupar os imóveis em 90 dias. O juiz julgou procedente a ação. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1948, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1949; Contrato; Decreto-lei nº 3198 de 14/4/1941; Decreto-lei nº 9669 de 20/8/1946; Decreto nº 24508 de 29/6/1934.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Administração do porto do Rio de Janeiro

    Réu

    M

    Carvalhaes e Companhia Limitada. Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area