Dossiê/Processo 26720 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41961. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Silva, João Batista da.

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26720

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41961. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Silva, João Batista da.

Date(s)

  • 1961; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 80f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

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Name of creator

Silva, João Batista da

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Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

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Name of creator

Saraiva, Oscar

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, entidade autárquica situada em Brasília, deu em locação ao réu um apartamento à Rua Graça Melo, 640, Estação de Cavalcanti, Rio de Janeiro mediante o aluguel mensal no valor de 200,00 cruzeiros. Contudo, o réu, à revelia do autor, sublocou o imóvel, passando a residir no Largo do Machado, Rio de Janeiro. O autor pediu o despejo dos sublocatários e a entrega do imóvel. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, negada. Houve recurso extraordinário, indeferido. Contrato de Locação 2, 1949 e 1959; Recibo de Aluguel, 1964; Conhecimento de Receita, 1959; Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1962; Atestado de Internação 4, 1960 e 1961; Lei nº 1300 de 1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

    Réu

    Silva, João Batista da

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area