Dossiê/Processo 36598 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 42305. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Soares Junior, Pedro Teixeira.

Área de identificação

Código de referência

36598

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 42305. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Soares Junior, Pedro Teixeira.

Data(s)

  • 1959; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Em cumprimento à decisão do Conselho Diretor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, que determinou uso exclusivo do edifício para o funcionamento do Instituto, o réu recebeu notificação para desocupar o imóvel alugado. Passado o prazo de 90 dias o imóvel não foi entregue e o autor requereu o despejo, bem como a condenação do réu nos custos processuais. Deu-se o valor causal de CR$ 82.033,20. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas logo desistiu da ação. Notificação, 1958; Registro Geral de Imóveis, 1953; Procuração, Tabelião 5, 1959; Jornal Diário Oficial, 14/10/1959; Decreto-lei nº 2865 de 1940; Lei nº 1300 de 1950; Lei nº 3336 de 1957.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

    Réu

    Soares Junior, Pedro Teixeira

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso