Dossiê/Processo 36114 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 43003. Autor: Mendes Junior, Luiz de Souza. Réu: Serviço de Assistência Médica e Domiciliar de Urgência (SAMDU).

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36114

Title

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 43003. Autor: Mendes Junior, Luiz de Souza. Réu: Serviço de Assistência Médica e Domiciliar de Urgência (SAMDU).

Date(s)

  • 1967; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 43f.

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Scope and content

O autor, residente à R. Aquidaban n° 431, estado civil casado, proprietário do imóvel à R. Crettulio n°36 todos os santos, requereu a desocupação de seu imóvel ocupado pelo réu. O suplicante argumenta que não mais interessaria a locação Dec. Lei 4 de 7/2/1966 art.4 Lei 4864 de 30/11/1965 art.28.Em 1967 o juiz Hamilton Bittencourt Leal julgou a ação procedente.Em 1969 o TFR, por unanimidade, chegou procedimento ao apelo do réu. Em 1971 o imóvel foi entregue ao suplicante. Proc. anexo: notificação,1966;Escritura de contrato de locação, 1962;Guia para pagamento de Imposto Predial,1966,2Proc. tab.21,206 de 1966,Proc. tab. 31,1967,Escritura de venda, 1944, Registro Geral de Imóveis,1944.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge;Leal, Hamilton B.;Luz, Américo

    Autor

    Mendes Junior, Luiz de Souza

    Réu

    Serviço de Assistência Médica e Domiciliar de Urgência (SAMDU)

    Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca da

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Silva Junior, Alfredo Alves da;Castro, José Monteiro de;Machado, Helio

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    Dates of creation revision deletion

    17/4/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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