Dossiê/Processo 25650 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 43352. Autor: Rede Ferroviária Federal. Réu: Rego, Lázaro.

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25650

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 43352. Autor: Rede Ferroviária Federal. Réu: Rego, Lázaro.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 62f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Rede Ferroviária Federal

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Rego, Lázaro

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

A suplicante, antiga Estrada de Ferro Central do Brasil, sediada na avenida Presidente Vargas, 309 - RJ, com base na lei 1300 de 22/12/1930 e na lei 3414 de 19/12/1958, requereu o despejo do suplicado, ex-servidor da ré, onde exercia a função de anífice , residente no apartamento da rua Padilha, 253, Engenho de Dentro - RJ, alegando que somente servidores com vínculos efetivos podiam permanecer no imóvel. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o TFR negou provimento. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959; Lei nº 3115 de 1957, Decreto-lei nº 42381 de 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Rede Ferroviária Federal

    Réu

    Rego, Lázaro

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-08-2008

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      Script(s)

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