Dossiê/Processo 28312 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 43655. Autor: Rede Ferroviária Federal S/A. Réu: Carqueja, Henrique Fuentes.

Zone d'identification

Cote

28312

Titre

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 43655. Autor: Rede Ferroviária Federal S/A. Réu: Carqueja, Henrique Fuentes.

Date(s)

  • 1958; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 62f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora, com sede na Avenida Presidente Vargas, 309, Rio de Janeiro, alugou ao réu, seu empregado, o apartamento à Rua Doutor Padilha, 387, sob o aluguel mensal de 716,70 cruzeiros. Contudo, o empregado foi aposentado, não tendo mais nenhuma relação com a autora. Fundamentada na Lei nº 1300 de 1950, a autora requereu o despejo do réu. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1959; Jornal Diário da Justiça, 05/04/1960; Notificação, 1958.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Rede Ferroviária Federal S/A

    Réu

    Carqueja, Henrique Fuentes

    Procurador

    Costa, Sérgio Ribeiro da

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area