Dossiê/Processo 27740 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 44086. Autor: Instituto do Açúcar e do Álcool. Réu: Guimarães, José Geraldo Lima.

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Reference code

27740

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 44086. Autor: Instituto do Açúcar e do Álcool. Réu: Guimarães, José Geraldo Lima.

Date(s)

  • 1968; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 81f.

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O autor era proprietário de uma sala locada pelo réu e como tal locação não lhe convinha mais, o autor promoveu a notificação para que o imóvel, localizado na Avenida Primeiro de Março, 4 e 6, Rio de Janeiro, fosse desocupado em 90 dias. Como isso não ocorreu, o autor requereu o despejo do réu e a condenação aos gastos processuais no valor de 1.440,00 cruzeiros. O juiz deu provimento a ação. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. Homologou-se a desistência da ação. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1967; Decreto nº 24150 de 20/04/1934, Decreto-lei nº 4 de 07/02/1966.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leal, Hamilton Bittenourt

    Autor

    Instituto do Açúcar e do Álcool

    Réu

    Guimarães, José Geraldo Lima

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Reis, Henoch da Silva

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-05-2008

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