Dossiê/Processo 27638 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 44214. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Vieira, Eurico D'Abreu.

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Reference code

27638

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 44214. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Vieira, Eurico D'Abreu.

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 71f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

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Name of creator

Vieira, Eurico D'Abreu

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Name of creator

Rosa, Albino Pereira

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor requereu a desocupação do imóvel de sua propriedade alugado ao réu, comerciário, situado à avenida Suburbana, 4, Conjunto Residencial de Del Castilho RJ. Este havia infringido o contrato de locação. O suplicado sublocou o apartamento. Em 1956, o juiz julgou a ação procedente. Em 1964, o recurso interposto foi julgado deserto. Lei nº 1300 de 28/12/1950, Código Civil, artigo 1201; Jornal Diário da Justiça, 1955, Jornal do Commércio, 1955; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1951.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

    Réu

    Vieira, Eurico D'Abreu

    Advogado

    Rosa, Albino Pereira

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-08-2008

    Language(s)

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