Dossiê/Processo 28340 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 44607. Autor: Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra. Réu: Soares, Severino José.

Textuais. 1v. 64f.

A autora, entidade de direito público sediada à Avenida Augusto Severo, 42, 3º andar, Rio de Janeiro, requereu o despejo do réu, com base na Lei nº 1300 de 28/12/1950. O réu era estado civil casado, profissão professor, residente à Rua João Lira, 23, Rio de Janeiro. Ele já havia sido notificado judicialmente, mas não cumpriu o prazo estipulado. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente, em 1956. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento. Notificação, 1955; Registro Geral de Imóvel, 1942, 1949, 1953; Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1954, 1956; Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1950; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1956.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

12/6/2007

Giselle