Dossiê/Processo 30251 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 44721. Autor: Instituto do Açúcar e do Álcool. Réu: Cerqueira, Alexandre de Castro.

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Reference code

30251

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 44721. Autor: Instituto do Açúcar e do Álcool. Réu: Cerqueira, Alexandre de Castro.

Date(s)

  • 1968; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 53f.

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Scope and content

O suplicante, autarquia federal com sede na praça 15 de novembro, 42, com base no decreto-lei 4, de 07/02/1966, artigo 4, propõe uma ação de despejo como o suplicado casado corretor de fundos imobiliários, com escritório na avenida 1º. de março, 4 e 6, visto que embora notificado de que não convinha a suplicante continuar locando o dito imóvel, não efetuou até o momento a desocupação do imóvel. O juiz julgou procedente a ação. Foi homologada a desistência da ação. notificação no. 166, de 1967; (2) procurações tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1967; tabelião Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1968; certidão de compra e venda de pavimentos, de 1967;decreto 24150, de 20/04/1934.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de;Maciel, Cleveland

    Autor

    Instituto do Açúcar e do Álcool

    Réu

    Cerqueira, Alexandre de Castro

    Advogado

    Siqueira, Paulo Roberto

    Ministro do STF

    Passarinho, Aldir Guimarães

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