Dossiê/Processo 37830 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 46114. Autor: Rede Ferroviária Federal SA - Estrada de Ferro Central do Brasil. Réu: Baptista, Júlia de Souza.

Zone d'identification

Cote

37830

Titre

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 46114. Autor: Rede Ferroviária Federal SA - Estrada de Ferro Central do Brasil. Réu: Baptista, Júlia de Souza.

Date(s)

  • 1958; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 98f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

A autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Presidente Vargas nº 309/21º. Para permitir assistência permanente ao serviço, cedia imóveis a alguns empregados. Foi o caso de José Pedro Baptista, morador em Deodoro, pela taxa de ocupação mensal de CR$ 370,00. Tendo falecido, a autora pediu restituição da casa e despejo da viúva suplicada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Processo de notificação nº16054 1958; Certidaão de Procuração; Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ 1958; Notificação 1958 1970; custas processuais 1958 1959 1970; Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1959; Lei nº 3115 de 1957; Lei nº 1300 de 1950; Lei nº 3336 de 1957; Código de Processo Civil artigo 46.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Costa, Marcelo Santiago

    Autor

    Rede Ferroviária Federal SA - Estrada de Ferro Central do Brasil

    Réu

    Baptista, Júlia de Souza

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de;Machado, Hélio Pinheiro

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/5/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area