Dossiê/Processo 39056 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 46498.

Zone d'identification

Cote

39056

Titre

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 46498.

Date(s)

  • 1960; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.11f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Miranda, C. H. Porto Carreiro de

Notice biographique

Nom du producteur

Novaes, Manoel Afrânio Carneiro de

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, José Nicodemos da Silveira

Notice biographique

Nom du producteur

Cavalcante, Arthur Ferreir

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor solicitou judicialmente, com fundamento na lei nº 1300, artigo 15, de 28/12/1950 e no artigo 350 do Código de Processo Civil, que os réus efetuem o pagamento de aluguéis atrasados e que paguem os honorários do advogado do suplicante, sob pena de execução de ação de despejo se estes não cumprirem tais exigência; Contudo, o processo não foi julgado sendo este extinto, após acordo entre as partes; Processo inconcluso+. custas processuais, Varas da fazenda pública, 1961.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 11

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Miranda, C

    H. Porto Carreiro de. Advogado

    Novaes, Manoel Afrânio Carneiro de

    Procurador

    Martins, José Nicodemos da Silveira

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreir

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area