Dossiê/Processo 37310 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 47047. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Torres, Alfredo Emiliano;e outros.

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Reference code

37310

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 47047. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Torres, Alfredo Emiliano;e outros.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

Juízo Federal da 1a. Vara

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Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

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Name of creator

Departamento Nacional de Saúde Pública

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Name of creator

Torres, Alfredo Emiliano

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Name of creator

e outros

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Name of creator

Andrade, João de

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O Departamento Nacional de Saúde Pública necessitou como medida profilática e de polícia sanitária fazer desocupar o imóvel localizado à Rua Jurupary, 10. Para tanto, requereu a citação dos réus, ocupantes do imóvel, a fim de desocuparem dentro de 30 dias, findo os quais serão despejados. O juiz deferiu o pedido de desocupação feito pelo procurador de saúde pública. Auto de Infração, 1925, 1926; Termo de Intimação, 1926; Decreto nº 16300, artigo 1090, Termo 6029.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Garcia, Aprigio Carlos de Amorim

    Autor

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Réu

    Torres, Alfredo Emiliano;e outros

    Procurador

    Andrade, João de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/11/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 24/01/09

        Accession area